Conforme destaca Professor Doutor Leonardo Manzan, a transformação digital do mercado financeiro brasileiro não se restringe às instituições bancárias, mas alcança também o segmento das operações cambiais. A reforma tributária, ao simplificar tributos e introduzir o IBS e a CBS, trará reflexos relevantes para transações internacionais realizadas de forma eletrônica. Nesse cenário, compreender a intersecção entre tecnologia, tributação e regulação cambial é essencial para empresas exportadoras, importadoras, investidores estrangeiros e instituições financeiras que operam no país.
Digitalização das operações cambiais e tributação segundo Leonardo Manzan
De acordo com o tributarista Leonardo Manzan, a digitalização dos contratos de câmbio e a expansão das plataformas eletrônicas de negociação aumentam a velocidade e a transparência das transações internacionais. No entanto, essa evolução tecnológica também amplia a capacidade de fiscalização da Receita Federal e do Banco Central. O cruzamento automatizado de dados, aliado ao uso de inteligência artificial, permite identificar inconsistências que antes passavam despercebidas, elevando o risco de autuações fiscais.
Ademais, a introdução do IBS e da CBS exigirá reavaliação das regras aplicáveis a operações de remessa, hedge e derivativos. Questões como a não cumulatividade ampla e a possibilidade de aproveitamento de créditos em contratos internacionais ainda carecem de detalhamento normativo, o que aumenta a insegurança jurídica para empresas que dependem de operações cambiais regulares.
Novos riscos fiscais na era digital
A digitalização das operações cambiais, embora traga eficiência, também cria novos riscos de questionamentos. Leonardo Manzan expõe que um deles é a definição da base de cálculo em serviços financeiros digitalizados. Empresas que utilizam plataformas eletrônicas para contratar operações internacionais precisarão revisar seus registros fiscais para evitar divergências entre informações declaradas e dados fornecidos ao Banco Central.
Outro ponto sensível será a tributação de serviços relacionados a fintechs que atuam no mercado de câmbio. A reforma tributária tende a ampliar a incidência do IBS e da CBS sobre serviços digitais, o que pode gerar aumento de custos para companhias que utilizam essas soluções. A ausência de regulamentação detalhada poderá resultar em litígios, tornando o planejamento tributário ainda mais indispensável.
Estratégias jurídicas para conformidade tributária
Segundo Leonardo Manzan, a conformidade em operações cambiais digitais dependerá de políticas internas de governança fiscal cada vez mais sofisticadas. Empresas devem adotar sistemas integrados de monitoramento, capazes de registrar em tempo real cada transação e gerar relatórios alinhados às exigências do Banco Central e da Receita Federal. Essa rastreabilidade não apenas reduz riscos de autuação, mas também fortalece a defesa em eventuais litígios administrativos ou judiciais.
Outro aspecto estratégico é a adoção de auditorias internas e pareceres técnicos preventivos. Revisar contratos de câmbio e de instrumentos financeiros derivados sob a ótica do novo sistema tributário permitirá antecipar ajustes e evitar surpresas durante a fase de transição. Além disso, a previsão de cláusulas de reequilíbrio em contratos internacionais oferece maior segurança diante de alterações legislativas que impactem diretamente os custos das operações.
Perspectivas para o mercado cambial digital no pós-reforma
Na ótica de Leonardo Manzan, a digitalização do mercado cambial deve se intensificar nos próximos anos, acompanhando tendências globais de automação e transparência. O desafio do Brasil será alinhar sua regulamentação fiscal e cambial às melhores práticas internacionais, garantindo segurança jurídica sem comprometer a competitividade. O Banco Central, ao ampliar o uso de relatórios digitais e inteligência artificial, terá papel fundamental como agente harmonizador entre inovação tecnológica e cumprimento tributário.
A reforma tributária representa oportunidade para o país simplificar regras, reduzir litígios e atrair novos investimentos estrangeiros. No entanto, até que haja regulamentação detalhada, empresas enfrentarão um cenário de maior incerteza. Aqueles que investirem em compliance tributário digital e em estratégias de governança fiscal robustas estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios e aproveitar os benefícios do novo sistema.
Autor: Semyon Kravtsov
