A Prefeitura de Bagé formalizou convênios com o Poder Judiciário para receber R$ 259.130 destinados ao reforço da estrutura da segurança municipal. O anúncio foi divulgado em 3 de novembro de 2026, após a assinatura do alvará de autorização no Fórum de Bagé, em uma iniciativa aprovada pela Vara de Execuções Criminais.
De acordo com a Prefeitura de Bagé, os recursos serão aplicados na aquisição de veículos e equipamentos para a Guarda Civil Municipal e para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. A medida deverá ampliar a capacidade operacional dos serviços vinculados à fiscalização, à mobilidade e ao patrulhamento preventivo no município.
Como os R$ 259 mil serão distribuídos
A maior parte do valor será destinada à compra de duas motocicletas Honda NX 500 para a Guarda Civil Municipal. O investimento previsto é de R$ 112.384. Os veículos deverão contar com identificação visual própria e sistemas de sinalização acústica e luminosa, incluindo giroflex, para utilização no patrulhamento preventivo realizado pelas equipes.
Outros R$ 117.942 serão utilizados na aquisição de um furgão utilitário, equipamentos audiovisuais e materiais de apoio para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. A estrutura poderá atender atividades administrativas e operacionais da pasta, que também atua em ações relacionadas à organização do trânsito e à mobilidade urbana em Bagé.
O convênio prevê ainda R$ 28.804 para a compra e instalação de oito aparelhos de ar-condicionado em prédios da Secretaria. Entre os locais contemplados está a sede da Guarda Civil Municipal. A divisão dos recursos estabelece, portanto, investimentos tanto em veículos para o trabalho externo quanto em equipamentos e melhorias nas condições físicas dos espaços utilizados pelos servidores.
Recursos têm origem em penas alternativas
Segundo a Prefeitura, o dinheiro será repassado a partir da conta judicial formada por valores relacionados ao cumprimento de penas alternativas no Foro de Bagé. A destinação vincula recursos administrados pelo Judiciário a projetos considerados de interesse público e permite que o município invista diretamente em serviços ligados à segurança e à mobilidade.
O funcionamento desse tipo de destinação segue regras específicas do Poder Judiciário. A Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Justiça, com alterações posteriores, estabelece diretrizes para a gestão e a aplicação de valores oriundos de penas pecuniárias, acordos de não persecução penal, transações penais e outras medidas previstas na legislação.
As normas do CNJ determinam que a utilização dos valores seja vinculada a finalidades autorizadas e acompanhada por mecanismos de controle e prestação de contas. No caso de Bagé, os projetos foram submetidos à análise da Vara de Execuções Criminais, que autorizou a formalização dos convênios apresentados pelo município.
Prazo para conclusão dos projetos
Conforme as informações divulgadas pela administração municipal, os projetos deverão ser concluídos em até três meses depois do repasse dos recursos. Ao final da execução, o município terá de apresentar a prestação de contas à Justiça, demonstrando a aplicação dos valores nas aquisições e instalações previstas.
A formalização ocorreu no Fórum de Bagé com a participação do prefeito Luiz Fernando Mainardi, da secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Carem Nascimento, do secretário-adjunto Alan Jardim de Moraes, do superintendente da Guarda Civil Municipal, Luis Felipe Rosa da Silveira, e do responsável pelo Setor de Educação para o Trânsito, Nílton Sousa.
Para a Prefeitura, os novos veículos e equipamentos devem melhorar as condições de trabalho das equipes municipais e apoiar as ações de segurança e mobilidade realizadas na cidade. A aquisição das motocicletas, em especial, amplia os recursos disponíveis para o patrulhamento preventivo, enquanto o furgão e os materiais audiovisuais poderão reforçar a estrutura de atendimento e apoio da Secretaria.
A notícia também está registrada na página oficial de resultados da Prefeitura de Bagé, que identifica a divulgação do convênio em 3 de novembro de 2026.
