TJ mantém condenação de ex-presidente da Assembleia do RS Marlon Santos por esquema de desvio de salários


Atualmente deputado federal pelo PDT-RS, parlamentar respondeu a processo por exigir “contribuições” dos funcionários de seu gabinete. TJ mantém condenação de Marlon Santos, ex-corregedor da Assembleia do RS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a condenação em segunda instância do ex-presidente da Assembleia Legislativa estado, Marlon Santos (PDT), por exigir o pagamento de parte dos salários dos funcionários de seu gabinete. A decisão é da última quarta-feira (1º).
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar, atualmente deputado federal, afirmou que irá recorrer. No processo, ele negou as acusações. A RBS TV entrou em contato com o gabinete do deputado, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.
Segundo a sentença da primeira instância, ficou “plenamente demonstrado” que o parlamentar exigiu, enquanto cumpria mandato de deputado estadual, que os seus assessores efetuassem “contribuições” de parte de seus salários e de eventuais verbas indenizatórias, sob a ameaça de exonerá-los dos cargos em comissão que ocupavam.
Na análise de recurso, os desembargadores mantiveram o entendimento.
Na condenação, em 2019, também tinha sido prevista uma multa equivalente ao valor de toda a remuneração recebida enquanto Marlon foi deputado estadual.
Já na decisão em segunda instância, o valor caiu para 10 vezes o último pagamento recebido por ele. Além disso, foi determinada a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.
Marlon Santos, do PDT, durante a posse na Assembleia Legislativa, em 2018
Wilson Cardoso/AgênciaALRS
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o praticou atos ímprobos, porquanto enriqueceu
ilicitamente (art. 9, caput e inciso I, da Lei nº 9.429/921), bem como violou os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, da moralidade e da impessoalidade (art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 9.429/922)
Ainda, imponho ao réu a perda do cargo público que eventualmente ocupe no momento do trânsito em julgado da sentença, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Cristina Lohmann