Segunda Turma do STF encerra inquérito sobre supostos repasses da Odebrecht para Aécio Neves


Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pelo trancamento da investigação que apura repasses da Odebrecht para a campanha presidencial do tucano em 2014. O deputado federal e ex-candidato a presidente Aécio Neves (PSDB-MG)
Pedro França/Agência Senado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (31) inquérito que investigava supostos repasses ilegais ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG) pela Odebrecht durante a campanha dele à Presidência em 2014.
Aécio Neves era investigado por suspeitas de corrupção passiva e ativa e também lavagem de dinheiro. De acordo com delatores da Operação Lava Jato, o montante repassado era para ser usado na campanha do tucano para a Presidência da República em 2014.
Os ministros discutiram um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, relator, que havia enviado o caso para a Justiça Eleitoral e um pedido da defesa do senador para que o inquérito fosse encerrado.
Mendes votou pelo trancamento do inquérito. O ministro apontou que as investigações se prologaram por mais de quatro anos sem avançar em elementos de provas e que os fatos estavam baseados somente em delações premiadas de colaboradores da Odebrecht e, segundo argumentou, havia contradição entre os depoimentos.
“No caso em análise, a investigação preliminar e as diligências ainda pendentes são incapazes de corroborar minimamente a hipótese investigativa, de modo a justificar o prosseguimento das investigações”, escreveu o ministro na decisão.
“Por esses motivos, entendo que restou configurada a ocorrência de situação de flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus de oficio. Do contrário teremos a perpetuação de uma investigação fadada ao insucesso capaz apenas de provocar danos e constrangimentos indevidos ao recorrido”, afirmou Mendes.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelo ministro Nunes Marques, prevalecendo o entendimento para trancamento do processo.
“A declinação da competência em uma investigação fadada ao insucesso representaria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana”, afirmou Nunes Marques.
O ministro Edson Fachin votou pela remessa do caso para a Justiça Federal, por entender que os indícios eram de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro Ricardo Lewandowksi votou a favor de que o processo fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral.
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