Segunda Turma adia julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Defesa pediu adiamento nesta segunda e afirmou que não conseguiria acompanhar a sessão. MP quer devolver investigação à primeira instância do TJ do Rio; advogados são contra. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (31) o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
A decisão atende a um pedido da defesa do senador. Os advogados alegaram que não conseguiriam acompanhar a sessão e pediram para o caso ser analisado na próxima sessão, que deve ocorrer no dia 14 de setembro.
A ação do MP
O MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.
Essa decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Com ela, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Para o MP do Rio, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.
Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Entenda suspeitas do MP sobre Flávio Bolsonaro em esquema de ‘rachadinhas’ na Alerj
Os advogados afirmam que o político teria direito ao foro privilegiado porque, ao ser eleito senador, apenas “trocou” de Casa Legislativa, sem intervalo. A defesa defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.
O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram no caso a favor do foro privilegiado de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. Veja no vídeo abaixo:
PGR defende rejeição de recurso contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro