Programa soma em um ano quase R$ 10 milhões para investimentos na Segurança Pública no RS

O governador e o secretário Ranolfo apresentaram o balanço na manhã desta quinta.

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

O governador e o secretário Ranolfo apresentaram o balanço na manhã desta quinta. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou nesta quinta-feira (8) que soma quase R$ 10 milhões em arrecadação por meio de 322 compensações de ICMS de 190 empresas que aderiram ao Piseg (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública) até o final de setembro. Com parte desse valor, já está encaminhada a compra de 24 viaturas e armamentos em 13 municípios. O balanço do ano foi divulgado pelo governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, em videoconferência pelo Youtube.

“Estamos falando de um plano de investimentos em segurança pública que é um investimento público, na medida em que é uma renúncia fiscal, embora tenhamos permitido que se faça um investimento direto da sociedade civil, que escolhe aportar recursos em projetos específicos da segurança pública. O Estado só consegue abrir mão de parte da arrecadação se tiver mínimas condições que sustentem suas obrigações diretas. É fundamental que o Estado siga investindo, que tenha capacidade fiscal, seja com recursos do Tesouro, seja para fazer investimento por meio de renúncia fiscal quando abre mão de receita”, destacou o governador Eduardo Leite.

O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para ser aplicado na aquisição de equipamentos. Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o programa se diversificou e conta com 13 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do RS. O avanço é resultado do diálogo entre o comitê executivo do programa e empresários de diversas partes do Estado, que permitiram a construção de projetos regionais que asseguram a reversão dos valores repassados em benefício das comunidades às quais as empresas estão ligadas. No total, já houve repasses direcionados para 60 cidades gaúchas.

As 322 compensações somam R$ 9,7 milhões, sendo R$ 8,8 milhões de caixa para aquisições. Os R$ 889 mil restantes compõem a contribuição de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomentar ações de prevenção com crianças e jovens.

Dos R$ 8,8 milhões do caixa, R$ 1,5 milhão está distribuído em 47 cidades que ainda não alcançaram o mínimo para compra de veículos ou onde há intenção de adquirir outro tipo de bem. Os outros R$ 7,3 milhões são de repasses para 13 cidades nas quais a soma de arrecadações já cobre o valor de ao menos uma viatura, conforme previsto nos projetos, e ainda resta saldo para aguardar complementação para futuras aquisições. Dessa forma, já estão encaminhadas as compras de 24 veículos e armamentos, parte já entregue, somando R$ 5,7 milhões em investimento.

Entre os bens que serão adquiridos, o destaque são as viaturas camionetas de tração 4×4 ou utilitários SVU, equipados com sistema de radiocomunicação, além de já estarem no novo padrão com semiblindagem, que vai oferecer maior proteção à vida dos policiais civis e militares.

Os primeiros aportes foram feitos em novembro de 2019 por três empresas da região de Erechim. Daí em diante, se somaram à iniciativa diversas outras organizações com contribuições que vão desde R$ 45,08 até R$ 500 mil – uma prova de que toda a contribuição faz a diferença e de que empresas de qualquer porte podem participar.

Na Região Norte, no início de agosto, se concretizou a reversão das compensações de ICMS por empresários locais em novos equipamentos para a Brigada Militar. O 3º Regimento de Polícia Montada (3° RPMon), com sede em Passo Fundo, recebeu seis fuzis .556, seis espingardas calibre 12, seis armas de choque Spark e seis rádios transmissores portáteis.

Além de armamento e viaturas, o Piseg prevê a aquisição de equipamentos de proteção individual, como coletes e escudos balísticos. Entre os 13 projetos disponíveis, pelo CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar) há intenção de compra de ambulâncias de resgate e equipamentos para o atendimento de emergências pela Força de Resposta Rápida, além de seis caminhões autobomba tanque para renovar a frota dos batalhões. Pelo IGP (Instituto-Geral de Perícias), há proposta para 27 viaturas e 250 coletes balísticos a serem distribuídos às Coordenadorias Regionais. A lista completa dos projetos e os bens programados em cada um podem ser consultados no site do Piseg.

Conforme o secretário-executivo do Piseg, delegado Antônio Salvador Lápis, o Conselho Técnico segue promovendo reuniões regionais para detalhar as possibilidades de adesão ao programa. “Nossa intenção é dialogar com cada vez mais empresários, de todas as partes do Estado, para construir projetos regionais que atendam às necessidades das instituições da Segurança Pública e também se revertam em benefício às comunidades locais. As mais de 300 cartas de habilitação, com efetiva compensação pelos empresários, atestam que o sistema funciona e ainda tem muito a oferecer. Estamos à disposição para dar todo o suporte necessário”, afirmou Lápis.

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