Desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira pediu mais tempo para poder votar. Julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (9).
O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do prefeito e do vice-prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara e Mario Mena Kalil, bem como do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, foi suspenso nesta terça-feira (7) após pedido de vista feito pela desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira. O julgamento está previsto para ser retomado na quinta-feira (9).
O pedido de vista é uma solicitação de cópia do processo para que o julgador possa fazer um estudo mais aprofundado, ou seja, ele ainda não deseja manifestar uma decisão em relação à questão, solicitando, assim, um tempo maior para analisar o caso.
O prefeito e o vice de Bagé são acusados de abuso de poder político. O chefe do Executivo municipal também enfrenta a acusação de abuso de poder econômico, crime pelo qual o empresário também responde.
Em uma live do atual prefeito e então candidato à reeleição durante campanha em 2020, o dono da Havan aparecia elogiando o político. Na época, o empresário prometia instalar uma loja na cidade e dava a entender que isso poderia não acontecer se o candidato adversário vencesse o pleito (saiba mais abaixo).
O relator do processo, Caetano Cuervo Lo Pumo, se manifestou pelo “desprovimento do recurso”, ou seja, por manter a decisão de 1ª instância, que foi favorável a Lara e Hang. No entendimento dele, não se configura a prática dos abusos porque não houve envolvimento de recursos públicos na produção da live; a realização dela não foi uma agenda oficial do prefeito em ato institucional da prefeitura; e não houve coação do público da transmissão pela internet pelo voto em Lara, que era apoiado por Hang.
O recurso que tenta alterar a decisão da Justiça Eleitoral em 1ª instância foi movido pela coligação Unidos por Bagé, que perdeu a eleição no município e é representada pela advogada Christine Rondon Teixeira. Ela conta que a posição do relator “era um voto esperado”.
“Mas temos confiança de que os demais julgadores formarão maioria”, afirma.
Já o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, disse por meio de sua assessoria que está otimista com a Justiça e que vai ser inocentado.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação de Hang, que disse que iria checar com o empresário se ele gostaria de se manifestar.
Decisão pelo voto da maioria
Caso sejam condenados, os políticos podem ter seus mandatos cassados, o que exigiria a realização de novas eleições em Bagé. Hang pode ficar inelegível por 8 anos — o mesmo pode acontecer com Divaldo Lara.
Para que haja a condenação, é necessário que a maioria dos desembargadores concordem com isso. Integram o julgamento:
Desembargador eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, relator – votou pelo desprovimento do recurso
Desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira – pediu vista
Desembargador eleitoral Afif Jorge Simões Neto – decidiu aguardar a desembargadora
Desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira – decidiu aguardar
Desembargador eleitoral José Luiz John dos Santos – decidiu aguardar
Desembargador Voltaire de Lima Moraes – decidiu aguardar
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – decidiu aguardar
A decisão dos magistrados não seria definitiva, no entanto, pois ainda será possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar revertê-la.
O prefeito e o vice de Bagé são acusados de abuso de poder político. O chefe do Executivo municipal também enfrenta a acusação de abuso de poder econômico, crime pelo qual o empresário também responde.
Em uma live do atual prefeito e então candidato à reeleição durante campanha em 2020, o dono da Havan aparecia elogiando o político. Na época, o empresário prometia instalar uma loja na cidade e dava a entender que isso poderia não acontecer se o candidato adversário vencesse o pleito (saiba mais abaixo).
O relator do processo, Caetano Cuervo Lo Pumo, se manifestou pelo “desprovimento do recurso”, ou seja, por manter a decisão de 1ª instância, que foi favorável a Lara e Hang. No entendimento dele, não se configura a prática dos abusos porque não houve envolvimento de recursos públicos na produção da live; a realização dela não foi uma agenda oficial do prefeito em ato institucional da prefeitura; e não houve coação do público da transmissão pela internet pelo voto em Lara, que era apoiado por Hang.
O recurso que tenta alterar a decisão da Justiça Eleitoral em 1ª instância foi movido pela coligação Unidos por Bagé, que perdeu a eleição no município e é representada pela advogada Christine Rondon Teixeira. Ela conta que a posição do relator “era um voto esperado”.
“Mas temos confiança de que os demais julgadores formarão maioria”, afirma.
Já o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, disse por meio de sua assessoria que está otimista com a Justiça e que vai ser inocentado.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação de Hang, que disse que iria checar com o empresário se ele gostaria de se manifestar.
Decisão pelo voto da maioria
Caso sejam condenados, os políticos podem ter seus mandatos cassados, o que exigiria a realização de novas eleições em Bagé. Hang pode ficar inelegível por 8 anos — o mesmo pode acontecer com Divaldo Lara.
Para que haja a condenação, é necessário que a maioria dos desembargadores concordem com isso. Integram o julgamento:
Desembargador eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, relator – votou pelo desprovimento do recurso
Desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira – pediu vista
Desembargador eleitoral Afif Jorge Simões Neto – decidiu aguardar a desembargadora
Desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira – decidiu aguardar
Desembargador eleitoral José Luiz John dos Santos – decidiu aguardar
Desembargador Voltaire de Lima Moraes – decidiu aguardar
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – decidiu aguardar
A decisão dos magistrados não seria definitiva, no entanto, pois ainda será possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar revertê-la.
