A conjuntura política que vive o Brasil parece caminhar para a desmoralização do Estado Democrático de Direito, como se estivéssemos em teste para ver até quando aguentamos “esticar a corda”. A tensão e a disputa sempre fizeram – e sempre farão – parte do jogo democrático e da defesa de interesses diversos da sociedade. Mas a regra a que todos estamos submetidos é o absoluto cumprimento da Constituição Federal.
As ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal, o pedido de fechamento da instituição e o incentivo à desordem política que levaram à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), deixaram de ser fatos inimagináveis em uma democracia e assumem ares de liberdade de expressão. Não são. A Constituição Federal proíbe qualquer ameaça ao nosso regime político e prevê pena de prisão para quem descumprir esse dispositivo.
Outros episódios, envolvendo Sara Winter, a ativista e YouTuber que perdeu a eleição para deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2018, e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que foi assessor da ministra Damares Alves, da Família, Mulher e Direitos Humanos, seguem a mesma arquitetura. Ambos chegaram a ser presos em 2020 e ainda respondem pela organização de atos antidemocráticos que pediam intervenção militar e o fechamento do STF e do Congresso Nacional. É contra esse tipo de crime, que vem sendo tratado como liberdade de expressão ou direito de opinião, que devemos nos opor e pedir rigor nas investigações.
Fosse vivo, Betinho estaria – certamente – chamando por uma grande manifestação contra qualquer ameaça à nossa democracia, imperfeita mas que nos garante divergir e lutar por um Brasil melhor e mais inclusivo para todos e todas. Betinho morreu mas sua lição permanece: “um país não existe como nação se não for pela democracia”. Nós do Ibase seguimos e defendemos esse legado.
Para além dessa complexa conjuntura política, temos também uma grave crise social e sanitária. A volta da fome e do desemprego e a pandemia de coronavírus não nos colocam em pé de igualdade com negacionistas que insistem em ocupar ruas e demonstrar uma força que verdadeiramente não possuem.
Nossa luta continua viva, por meio da rede de ação que a sociedade civil brasileira, principalmente movimentos sociais, coletivos de jovens de periferias e ONGs conseguem manter ativa.
Seguimos organizados nos espaços virtuais e no uso das tecnologias que sempre foram nossas aliadas. Oportunamente, saberemos decidir coletivamente o melhor momento de voltar às ruas, sem medo e com segurança.
Até lá, o que esperamos é que as instâncias responsáveis pela investigação de crimes e atos antidemocráticos sigam rigorosamente a lei. Não podemos negociar a independência dos três poderes estabelecidos e nem, em hipótese alguma, permitir que sejam ameaçados de fechamento. A ditadura militar não tem mais espaço no Brasil, devendo ficar restrita aos livros de história – sem ser esquecida ou relativizada em seus abusos e crimes.
Nesse contexto desafiador, é crucial fortalecer os mecanismos de proteção à democracia e aos direitos fundamentais. A sociedade civil organizada tem um papel essencial nesse processo, promovendo a conscientização cívica e exigindo a responsabilização dos envolvidos em violações democráticas. O engajamento contínuo e a vigilância são nossas melhores armas para garantir que os valores democráticos prevaleçam sobre qualquer tentativa de retrocesso ou autoritarismo.
