Operação da Polícia Civil investiga servidores que teriam causado prejuízo de R$ 2 milhões à Secretaria da Fazenda do RS


Suspeitos se passavam por advogados e requeriam, em nome de juízes e escrivães já falecidos, benefícios em dinheiro. Servidores da pasta eram responsáveis por repassar os valores fraudulentos, segundo a polícia. Operação foi realizada na manhã desta sexta-feira (3)
Divulgação / Polícia Civil
A Polícia Civil realizou, na manhã desta sexta-feira (3), uma operação de combate aos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa em prejuízo da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). Uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso restrito.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, além do cumprimento de ordens judiciais de indisponibilidade de bens e contas bancárias. A polícia apreendeu cerca de R$ 10 mil, um revólver com numeração raspada, drogas, celulares, notebooks, computadores e documentos. Os nomes dos investigados não serão divulgados, informou a PC.
De acordo com a investigação, a fraude totalizou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos estaduais.
O caso chegou ao conhecimento da polícia depois que documentos foram encaminhados pelo Tesouro do Estado, a partir de sindicância interna que constatou irregularidades na concessão de licenças-prêmio e vantagens pertencentes a servidores públicos estaduais falecidos nos anos de 2014 e 2015.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Fazenda informou que investigou internamente e confirmou que o grupo fraudava documentos e processos desde 2019, início dos pagamentos indevidos.
“Desde então todas as medidas necessárias foram tomadas, como a abertura de processo administrativo, o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos.” Veja nota na íntegra abaixo.
Dinheiro apreendido durante operação desta sexta-feira (3)
Divulgação / Polícia Civil
Segundo o delegado Max Otto Ritter, a polícia identificou a participação de dois servidores públicos estaduais, além de um servidor terceirizado, que já não trabalha mais na Secretaria, e outras duas pessoas.
“Este terceirizado e os outros dois particulares atuavam como se advogados fossem falsificando documentos públicos, especialmente os chamados termos de compromisso de inventariante. Colocavam nome de juiz que não existe, de escrivão que não existe, e assinavam como se advogados fossem dizendo que o espólio, os herdeiros daqueles servidores públicos estaduais falecidos, estavam requerendo mediante procuração, para fins de receberem aquelas licenças-prêmio que o servidor público teria direito e não pôde usufruir”, diz.
Já os servidores que atuavam na secretaria faziam o trabalho de liberação e fluxo do dinheiro, segundo a polícia.
“Um dos investigados nos confessou que parte do dinheiro que foi desviado foi investido em um jogador de futebol da Dupla Gre-nal, com o intuito possivelmente, de lavagem de dinheiro”, destaca o delegado.
Foram identificados pelo menos 63 casos de desvios fraudulentos de valores, mediante a utilização de documentos falsos.
Nota da Secretaria da Fazenda do RS
Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento. Então, a partir da análise de consistência da folha mensal, foram identificados lançamentos inconsistentes no pagamento de indenizações de licenças prêmios para falecidos do Poder Executivo.
A partir da constatação dos problemas identificados por parte da própria gestão da Divisão responsável, foram excluídos os lançamentos suspeitos no montante de R$ 126 mil. Ainda durante o mês de fevereiro, a gestão do Tesouro abriu sindicância interna para aprofundar o caso e se descobriu o pagamento indevido de cerca de 50 processos que somaram aproximadamente R$ 2 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A apuração confirmou que o grupo fraudava documentos e processos desde 2019, início dos pagamentos indevidos.
Desde então todas as medidas necessárias foram tomadas, como a abertura de processo administrativo, o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos. Após a conclusão do relatório de sindicância, foi dado ciência para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como a entrega de documentos comprobatórios para a Polícia Civil (PC) e ao Ministério Público (MP) para a apuração dos crimes.
O Tesouro do Estado também já abriu processo para o ressarcimento dos valores pagos. O órgão vem trabalhando em conjunto com a PC e MP, prestando os devidos esclarecimentos e auxiliando no entendimento das inconformidades encontradas.
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