Assim como explica o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, os direitos trabalhistas são um conjunto de normas e garantias que protegem os trabalhadores em suas relações de trabalho. Esses direitos são fundamentais para garantir a dignidade, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, bem como para promover a justiça social e a equidade no ambiente de trabalho. Quer saber mais sobre esse importante assunto? Continue lendo:
Os principais direitos trabalhistas
Salário mínimo: todo trabalhador tem direito a receber um salário mínimo que lhe garanta uma vida digna, de acordo com a legislação do país.
Jornada de trabalho: o trabalhador tem o direito a uma jornada de trabalho limitada a um máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com o pagamento de horas extras para o trabalho além desse período.
Férias remuneradas: segundo Francisco de Assis e Silva JBS, todo o colaborador tem direito a um período de férias remuneradas após um ano de trabalho, com um acréscimo de um terço do salário.
Décimo terceiro salário: todo trabalhador tem direito a receber um salário adicional no final do ano, correspondente a um doze avos do seu salário.
Segurança no trabalho: o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, protegendo os trabalhadores de riscos e acidentes. Caso a função exija o contato com algum risco iminente, é dever do empregador oferecer equipamentos que garantam a segurança do empregado, reitera Francisco de Assis e Silva JBS.
Licença-maternidade e paternidade: as mulheres têm direito a uma licença-maternidade remunerada de 120 dias, enquanto os homens têm direito a uma licença-paternidade remunerada de 5 dias.
FGTS: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, correspondendo a um percentual do salário que é depositado pelo empregador em uma conta em nome do trabalhador.
Aviso prévio: Segundo Francisco de Assis e Silva JBS, o empregador tem o dever de comunicar com antecedência o término do contrato de trabalho, garantindo ao trabalhador um período de aviso prévio remunerado.
Por que os Direitos Trabalhistas são tão importantes?
Em resumo, os direitos trabalhistas são essenciais para garantir a proteção e a valorização do trabalhador, bem como para promover a justiça social e a equidade no ambiente de trabalho. Para o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e os empregadores cumpram suas obrigações, de forma a assegurar um ambiente de trabalho justo e equilibrado.
Além dos direitos trabalhistas básicos, existem outros direitos que podem variar de acordo com a categoria profissional, a legislação local e as negociações coletivas.
