Defesa diz que sócio da Precisa viajou à Índia e pede ao STF que depoimento à CPI seja facultativo

Advogados pedem que ministra Rosa Weber reconheça que Francisco Maximiano é investigado e, por isso, não pode ser obrigado a comparecer. CPI quer ouví-lo na próxima quarta. A defesa de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (28) para pedir que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI da Covid.
A presença dele na comissão está marcada para a próxima quarta-feira (4).
Os advogados dizem que Maximiano embarcou para a Índia no último domingo (25) para se reunir com a Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina Covaxin. E pedem que o empresário não seja alvo de condução coercitiva – quando alguém é levado por forças policiais para prestar depoimento.
Na sexta (23), a Bharat anunciou a rescisão do memorando de entendimento firmado com a Precisa, que atuava no Brasil como representante comercial do laboratório. As duas firmas chegaram a negociar um lote de vacinas com o Ministério da Saúde, mas a venda foi suspensa por suspeitas de irregularidades no processo.
No documento ao STF, os advogados não informam a previsão de retorno do empresário ao país. Veja abaixo reportagem sobre o cronograma da CPI para a primeira semana de agosto:
Cúpula da CPI da Covid define primeiros depoimentos após o recesso
A defesa de Maximiano quer que a ministra Rosa Weber, relatora do caso, reveja uma decisão emitida por ela em junho.
Naquele momento, a ministra definiu que a presença de Francisco Maximiano era obrigatória, já que os documentos apresentados não permitiram enquadrá-lo como “investigado”, e sim, como “testemunha”. Nessa decisão, Rosa Weber reconheceu:
o direito de Maximiano de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo;
o direito de o empresário receber assistência de advogado;
e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais por integrantes da comissão.
Os advogados sustentam agora que novos fatos tornam clara a posição de Maximiano como investigado. A defesa aponta declarações de parlamentares nas sessões da CPI sobre o sócio da Precisa e procedimentos abertos por órgãos de investigação.
Em junho, Maximiano chegou a informar à CPI que não poderia comparecer à primeira data marcada porque tinha viajado à Índia e cumpria quarentena sanitária. Relembre no vídeo abaixo:
Valdo Cruz: Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, diz que não vai à CPI
“Além do mais, informe-se que o ora agravante está sendo investigado, também, pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União pelos mesmos fatos que o levaram a ser convocado na CPI da Pandemia, isto é: as tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da vacina Covaxin, e a condição, do ora agravante, de sócio da mencionada empresa”.
Em 2018, o STF definiu que pessoas investigadas não podem ser alvos de condução coercitiva – ou seja, levadas pela polícia para serem interrogadas. Essa regra não se aplica às testemunhas.
Direito ao silêncio
Os advogados querem ainda que o empresário tenha assegurado “o direito ao silêncio, sem que a decisão deixe qualquer dúvida nesse sentido, até mesmo para que a Comissão parlamentar não deduza que o agravante poderá ser preso”.
No pedido, eles relataram o que consideraram constrangimentos realizados por parlamentares a depoentes no colegiado – entre eles, no depoimento de Emanuela Medrades, diretora da Precisa.
Na primeira tentativa de depoimento de Medrades, a estratégia da defesa de recorrer ao direito ao silêncio para todas as perguntas dos senadores gerou reações da comissão, que acionou o Supremo para esclarecer o alcance da prerrogativa.
Presidente do STF, o ministro Luiz Fux afirmou naquele momento que cabia à CPI avaliar se um depoente abusa do direito de permanecer em silêncio ao não responder às perguntas feitas. Veja no vídeo abaixo:
Fux: ‘Cabe à CPI da Covid decidir sobre medidas contra depoente que manteve silêncio’