Debate sobre precatórios ainda é ‘preliminar e embrionário’, diz Fux

Não terminou exatamente como os chefes do Legislativo imaginavam a conversa desta terça com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, sobre o bilionário problema dos precatórios.

Por um cochilo do próprio governo — a AGU perdeu prazos de recursos no Supremo –, uma fatura de quase 90 bilhões de reais em precatórios acabou caindo na lista de pagamentos do governo para o próximo ano, justamente o período eleitoral em que Jair Bolsonaro e seus aliados sonhavam em ter recursos para bancar o novo Bolsa Família, a vitrine da reeleição.

Chefe da Economia, Paulo Guedes disse que a União não tem condições de pagar a fatura bilionária no próximo ano. Além de dinheiro para a área social, faltaria recurso até para folha de pagamento. Diante da situação, o Legislativo entrou em campo junto com integrantes do Judiciário para tentar construir uma saída que permita ao governo adiar o pagamento. É aí que entra Fux e sua fala nesta terça.

“O CNJ regulamenta como os tribunais devem gerir precatórios. Em razão dessa nossa atribuição, e também pelo fato de que o CNJ visa praticar qualquer politica pública que seja convergente aos interesses nacionais, exerce também papel notável de mediação. Essa reunião que antecedeu nosso início foi uma reunião com os presidentes do Senado e da Câmara no afã de o CNJ fazer uma mediação nessa questão tão tormentosa”, disse Fux.

“Foi uma conversa ainda preliminar, ainda muito embrionária. De sorte que tudo que fizemos foi colocar o CNJ como partícipe, como mediador capaz, eventualmente, de até, autorizado pelas autoridades competentes, chancelar uma solução para esse grave problema”, seguiu o ministro.