Conselheiro do CNJ vota contra cadastro de mulheres juristas e ironiza: ‘Existe similar para homens?’

O conselheiro Mario Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou nesta terça-feira (31) contra uma proposta para criar um repositório online de dados de mulheres juristas e questionou: “existe repositório similar para homens?”
A afirmação foi feita durante a votação da proposta da conselheira Ivana Farina, na sessão do CNJ, que cria um banco de dados online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do direito a fim de que, sempre que for possível, essas profissionais participem de eventos e ações institucionais.
“Eu só acho louvável a proposta da conselheira, mas existe um repositório similar para homens? É a pergunta que eu faço”, questionou Mario Guerreiro, após a apresentação da ideia pela conselheira.
Farina respondeu que desconhece, mas que “existe uma realidade que foi retratada na proposta em que, o que há disponível sobre autores obras e juristas, é direcionado à participação masculina”. “Aqui a proposta trata da participação feminina”, disse.
Guerreiro afirmou em seguida: “Então é criar um repositório apenas de mulheres, não é uma questão de igualar as mulheres aos direitos que têm os homens, mas de dar mais direitos, é isso, às mulheres do que os homens?”
Farina então respondeu que “constar de um repositório não é direito”.
“Desculpa, eu não concordo”, disse Guerreiro. “Acho que igualdade de oportunidades é uma coisa, igualdade de resultados é outra. Sou a favor de igualdade de oportunidade e não sou a favor de direcionar o livre pensamento a uma determinada direção, ou seja, sugerir que determinados autores sejam citados em obras simplesmente por serem mulheres. Que se citem os melhores autores, sejam eles homens ou mulheres ou qualquer outro gênero que seja, pouco me importa. De forma que eu voto contra”, completou.
Em seguida, a conselheira Maria Tereza Assis Moura explicou: “a intenção é dar visibilidade àquelas mulheres que não são vistas, sabidas da sua existência”. “Normalmente são homens, mas existem as mulheres. Não é para dar um direito a mais às mulheres, é para que elas possam ter maior visibilidade.”
Ao final da discussão, o conselheiro ainda sugeriu: “Aproveitando que a gente está dando esse passo histórico, porque a gente não inclui também nesse repositório negros, pardos, pessoas com deficiência física, transgêneros. Acho que todos são minorias também que precisam de maior visibilidade
Guerreiro foi o único voto contrário à proposta. Antes, ao iniciar a sessão, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, fez longo discurso em defesa do direito das mulheres magistradas, citando a questão do Afeganistão, e que o observatório convidará essas juízas para participarem de seus projetos.
“O CNJ é ‘locus’ fundamental para instituir esse espaço de acolhimento, de diálogo, de ação, em prol dessas magistradas”, afirmou. “No caso do Afeganistão, é o mínimo que podemos garantir àquelas que outrora tiveram coragem de impor sanções aos promotores do terrorismo para que a toga, vestimenta associada ao estado juiz, seja tão honrada quanto o turbante que simboliza a tradição milenar.”
Fux citou ainda poema da escritora Maya Angelou, uma das mais importantes ativistas negras dos Estados Unidos: “Você pode me riscar da história, pode me atirar palavras afiadas, dilacerar-me com seu olhar, pode me matar em nome do ódio. Mas, ainda assim, como o ar, eu vou me levantar”.