Alexandre de Moraes rejeita recurso e decide manter prisão preventiva de Roberto Jefferson


Prisão foi decretada no inquérito que apura atuação de milícia digital contra democracia. Segundo Moraes, medida é necessária diante dos riscos de interferência nas investigações. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, ao ser preso em em 13 de agosto deste ano
FÁBIO COSTA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) manter a prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Moraes rejeitou um recurso apresentado pela defesa do político.
Roberto Jefferson está preso no Rio de Janeiro desde 13 de agosto. A prisão foi decretada no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.
Segundo Alexandre de Moraes, a prisão de Jefferson é necessária diante dos riscos de ele interferir nas investigações e à ordem pública.
Moraes apontou ainda que não há provas de que o ex-deputado enfrente problemas de saúde, como apontou a defesa.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Supremo Tribunal Federal
A decisão
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que fosse concedida prisão domiciliar ao presidente do PTB, com uso de tornozeleira.
Segundo Moraes, porém, a prisão domiciliar seria insuficiente para cessar a conduta criminosa, já que Roberto Jefferson usa outras pessoas para divulgar suas manifestações; utiliza diversos perfis em redes sociais; e usa recursos e a estrutura do PTB.
O ministro afirmou ainda que Jefferson só apresentou problemas de saúde após a prisão.
“Em nenhum desses momentos [Jefferson] demonstrou qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários. Tais alegações somente surgiram, coincidentemente, após a decretação de sua prisão preventiva e a notícia do oferecimento da denúncia”, escreveu Moraes.
O ministro disse ainda que não há “quaisquer provas conclusivas” sobre a condição de saúde do presidente do PTB até a data da prisão, até porque, segundo Mraes, Jefferson fazia atividade política “intensa”, desrespeitava o isolamento social e fazia diversas visitas a gabinetes em Brasília.
“Não bastasse isso, o requerente, reiteradamente, postava em suas redes sociais vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, sendo que, em muitas ocasiões portava armas de fogo, praticando tiro ao alvo; além de, ‘didática e criminosamente’ ensinar pessoas a agredir agentes públicos”, completou.
PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República denunciou o político por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.
Na denúncia, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.