Projeto do Plano de Carreira do Poder Judiciário gaúcho é entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa

O Poder Judiciário gaúcho protocolou junto à Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores. Durante cerimônia ocorrida na sala de audiências do prédio histórico Solar dos Câmara, ao lado do Palácio Farroupilha, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, entregou a proposta em mãos ao Presidente da Assembleia, Deputado Gabriel Souza.

Em sua manifestação, o Desembargador Voltaire disse que “se trata de um dos projetos mais importantes encaminhados pelo Judiciário nas últimas décadas, pois promove a modernização da Justiça para que possa cada vez mais aperfeiçoar os serviços prestados à população”.

Destacou ainda que “acredita muito na sensibilidade política dos Deputados que irão apreciar esta proposta, que promove uma profunda reestruturação dos serviços do Poder Judiciário, criando também uma perspectiva muito boa junto aos servidores no que se refere às progressões e promoções, sempre levando em consideração um desempenho que será observado criteriosamente”.

Ele ressaltou que todos os integrantes da Administração eleita foram convidados para o ato de entrega da proposta, bem como os Presidentes dos Conselhos e os componentes da Comissão que tratou do Plano de Carreira no Judiciário, além dos candidatos que concorrem à Presidência do TJ no pleito previsto para o final do ano – a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que prestigiaram o evento. “É um movimento que demonstra a unidade muito grande do Judiciário acerca do tema, e tem o respaldo dos servidores manifestado em amplo diálogo no ano passado, fato que certamente será levado em consideração pelos deputados”, concluiu.

O Deputado Gabriel Souza, por sua vez, afirmou que “o Legislativo recebe o projeto de lei do Poder Judiciário com muito respeito em virtude da sua prévia construção, com uma série de audiências com os servidores e apresentações a todos os Poderes, Instituições Autônomas e Operadores do Direito. “É muito importante o destaque feito pelo Presidente Voltaire no sentido da grande engenharia contábil e jurídica promovida para não afrontar a Lei Complementar nº 173/2020, não causando aumento imediato de despesas no período de vigência da referida legislação”, disse ele, concluindo que já providenciou o encaminhamento da matéria à área legislativa da Assembleia, “para que faça a tramitação mais rápida possível, porém sempre resguardando o bom debate político dentro do Legislativo, com sugestões e encaminhamentos de parlamentares”.

Também participaram da audiência o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, além dos Presidentes do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, de Informática, Desembargador Alberto Delgado Neto, de Relações Institucionais, Desembargador Francisco José Moesch, e dos Desembargadores Eduardo Uhlein e Dilso Domingos Pereira, juntamente com o Assessor Especial da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.