Procuradoria-Geral do Estado já notificou 43 prefeituras gaúchas que suspenderam aulas presenciais. Famurs fala em “ameaça”

Ao menos 43 prefeituras já foram notificadas nesta semana pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por suspenderem aulas presenciais devido à pandemia de coronavírus. O ofício aponta descumprimento da lei e dá 48 horas para que a autoridade local volte atrás. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reagiu, classificando o episódio de “ameaça”.

“O reconhecimento da educação como atividade essencial leva em conta a importância das atividades presenciais de ensino para o desenvolvimento das crianças e adolescentes”, ressalta o governo do Estado em texto publicado no site oficial estado.rs.gov.br. No documento encaminhado aos municípios, o Palácio Piratini reitera:

“Proibir indiscriminadamente o ensino presencial, enquanto outras atividades econômicas e sociais permanecem permitidas, é medida que malfere a razoabilidade e a proporcionalidade, sobretudo diante da possibilidade de harmonização dessa prática com medidas preventivas já aplicadas no desempenho de outras atividades desenvolvidas, inclusive em ambientes de maior risco sanitário do que as escolas”.

Para a PGE, a suspensão sob o pretexto de preservar o direito à saúde e à vida da comunidade escolar acaba por desarticular uma rede de proteção social estruturada em favor de crianças e adolescentes, suspendendo também outros serviços organizados em rede por meio da escola. Isso inclui alimentação e apoio psicossocial, agravando o quadro de vulnerabilidade social em que se encontram os alunos mais carentes.

Ainda conforme o órgão, o artigo 17 do Decreto 55.882 prevê que medidas provisórias de restrição de atividades presenciais de ensino só poderão ser determinadas em caráter excepcional, diante do agravamento da pandemia de coronavírus e de evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde.

“A restrição somente poderá ocorrer mediante ato específico e fundamentado devido a surto ou outra circunstância específica e só pode ser adotada após restrições a todas as demais atividades, exceto às relativas à sobrevivência, saúde e segurança”, acrescenta.

Discordância

Com posição divergente do governo gaúcho no assunto, a Famurs enviou orientação aos municípios, nesta terça-feira, defendendo a tese de que os prefeitos têm autonomia para decidir sobre suspensão de aulas. Diz, ainda, que a postura do Executivo estadual é de ameaça.

“A Famurs, entidade que congrega os 497 municípios do Rio Grande do Sul, está sendo negativamente surpreendida com as ações e declarações de autoridades estaduais acerca da posição de regiões e de municípios que mantiveram as aulas presenciais momentaneamente suspensas.

Como informado e orientado no parecer emitido pela entidade, os entes municipais são autônomos para adotarem medidas mais cautelosas no trato com a pandemia. O Estado não pode continuar governando por decretos, acrescidos de portarias de secretarias e, mais recentemente, por meio do pomposo nome ‘Enunciado Interpretativo’.

Independentemente da inobservância às prerrogativas constitucionais de cada ente federado, salta aos olhos a falta de respeito para com os Chefes de Poder de todas as comunas do Estado, num flagrante ato autoritário e sem precedentes na história gaúcha.

As declarações do procurador-geral do Estado são inaceitáveis, pois atua de acordo com as conveniências de momento, sem diálogo e realiza interpretação meramente pessoal do que vem a ser cláusula pétrea constitucional, no tocante ao poder de autogoverno e autonomia local de gestão.

Em momento ainda delicado, com números preocupantes em diversas regiões e municípios, com o chamado Comitê de Crise Estadual emitindo Avisos e Alertas para a adoção de medidas no enfrentamento à pandemia e seu agravamento, resta inadmissível tolerar a posição de ameaça aos gestores que adotam procedimentos de contenção e restrição de atividades, incluindo escolares.

As decisões locais são baseadas em evidências técnicas, científicas e no acompanhamento diário da situação. Assim, a Famurs reforça a orientação exarada sobre a avaliação e deliberação local para emissão de decretos autorizando ou restringindo o retorno às aulas presenciais e não admitirá a interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações.

(Marcello Campos)