Prazo para confirmação das matrículas na rede estadual de ensino é prorrogado até o dia 31

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul prorrogou até a próxima quarta-feira (31) o prazo para confirmação das matrículas referentes ao ano letivo de 2021. Para efetivar a matrícula, é preciso enviar para o e-mail da escola os seguintes documentos:

– certidão de nascimento do aluno ou RG;
– atestado de escolaridade;
– comprovante de residência do responsável;
– documento de identidade do responsável;
– para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, CNS (Cartão Nacional de Saúde), NIS (Número de Identificação Social) e atestado de vacinação.

Diante da vigência da bandeira preta (altíssimo risco para coronavírus) e o agravamento da pandemia, o órgão reitera que a documentação deve ser encaminhada de forma digital para o e-mail da instituição de ensino para onde o aluno foi designado.

A ação visa evitar aglomerações e assegurar a vaga do estudante na rede estadual de ensino. Mais detalhes podem ser conferidos no site oficial do governo do Rio Grande do Sul: estado.rs.gov.br.

Conforme a coordenadora de Demanda Escolar da Seduc, Salete Albuquerque, até o momento mais de 700 mil estudantes já estão matriculados em instituições educacionais de todo o Estado.

“Devido ao agravamento da pandemia e à dificuldade que algumas pessoas tiveram para mandar suas documentações, resolvemos ampliar o prazo para que todos possam se organizar com tranquilidade”, salienta.

Vale lembrar que em fevereiro deste ano, as aulas presenciais foram autorizadas para o Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental nas nas regiões sob bandeira preta no sistema de distanciamento controlado.

A medida esbarrou, porém, em decisão judicial que impede a retomada nas escolas públicas e privadas enquanto a respectiva cidade estiver inserida em área com esse status epidemiológico. O governo gaúcho tentar reverter.

Atualização

Na noite de terça-feira (23), o Palácio Piratini publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 55.806, que adapta o sistema de distanciamento controlado à nova Lei 15.603, sancionada pelo governador Eduardo Leite na tarde do mesmo dia.

A partir da aprovação do Projeto de Lei 144/2020 (agora transformado na Lei 15.603), foram reconhecidas como essenciais as atividades de Ensino Infantil e Fundamental e práticas de exercícios físicos ministradas por profissional de Educação Física quando realizados em espaços públicos ou em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.

Desde setembro de 2020, o governo já estabelecia como prioridade a realização de atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico e de cuidado de crianças e adolescentes, observados os protocolos específicos.

Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o novo decreto reafirma a priorização que o Rio Grande do Sul dá à educação, principalmente nos anos iniciais, que enfrentam maior dificuldade para ter aulas remotas e estão em fase de alfabetização.

Pelas regras, a ocupação máxima de sala de aula deverá respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, e os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.

(Marcello Campos)