Por 35 votos a 18, deputados estaduais decidem que não é necessária a realização de plebiscito para venda de estatais pelo governo gaúcho

Com 35 votos a 18, na tarde desta terça-feira (1º) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 280/2019, que retira a exigência de plebiscito para a venda das estatais Corsan (saneamento), Banrisul (banco) e Procergs (processamento de dados).

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisou ser analisada em dois turnos pelos deputados estaduais. Conforme o Palácio Piratini, o sinal verde dado pela maioria dos parlamentares abre caminho para que o Executivo possa encaminhar o projeto de desestatização da Corsan, anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 18 de março.

Expectativa de captação

O governo gaúcho pretende fazer em outubro a abertura de capital (IPO) da Companhia, com a alienação de mais de 50%. Projeções do próprio Executivo apontam para uma estimativa de captação de aproximadamente R$ 1 bilhão com a medida.

“A finalidade é impulsionar e acelerar investimentos no setor de saneamento no Rio Grande do Sul, atendendo ao interesse público por esse serviço e levando qualidade de vida e ambiental aos clientes”, ressalta o texto divulgado no site oficial estado.rs.gov.br.

Novo encaminhamento

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, da mesma forma que ocorre em outros Estados, o governo vai encaminhar ao Parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan:

“Todo o processo de privatização da Corsan passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”.

(Marcello Campos)