O governo gaúcho anuncia oficialmente o plano para privatizar a Corsan

Nesta quinta-feira (19), o governador Eduardo Leite oficializou a intenção de privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pelo serviço de água e esgoto em 317 dos 497 municípios gaúchos. A medida tem por finalidade atender às novas exigências do Marco Legal do Saneamento e ampliar a capacidade financeira da estatal para investimentos de R$ 10 bilhões.

“Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização”, anunciou por meio de transmissão na internet. “Pretendemos fazer o IPO [abertura de capital] da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações.”

Ainda segundo ele, “o governo do Estado deixará de ser o controlador mas vai manter posição como acionista de referência, continuando presente na definição dos destinos da companhia”.

Para definir o novo regime jurídico, o governo conta com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019, de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP) e que tramita na Assembleia Legislativa, a fim de retirar a obrigação de plebiscito para privatização das estatais Corsan, Banrisul e Procergs.

“Essa aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização”, ressaltou Eduardo Leite.

A partir disso, o Estado pretende fazer a abertura de capital – com estimativa inicial para outubro – e, com a venda de parcela relevante de ações do governo gaúcho na Bolsa de Valores, a previsão de capitalização é da ordem de R$ 1 bilhão.

O percentual que ficará com o Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.

Já o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, fez uma manifestação direcionada aos funcionários e colaboradores da companhia:

“O setor está passando por uma transformação nunca vista, o que gera um risco substancial à companhia. Com esse movimento do governo, está sendo dado um voto de confiança para que a Corsan seja uma empresa mais forte. Estou extremamente convencido da solidez do plano e faremos tudo com muita transparência. É uma grande oportunidade para todos”.

Objetivos

– Oportunizar R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade dos serviços de água e esgoto;

– Gerar empregos, dentro de um contexto de retomada econômica pós-Covid;

– Destravar potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte;

– Fornecer suporte ao aumento do turismo em todo o Estado, com mais abastecimento e esgoto;

– Proporcionar ganhos de sustentabilidade, na medida em que melhora a proteção de mananciais;

– Diminuir o impacto de futuras estiagens, com um plano de segurança hídrica;

– Promover inclusão social e redução de desigualdades – segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 gasto em saneamento básico leva a uma economia de R$ 4 em saúde;

– Incentivar a tecnologia e a inovação.

(Marcello Campos)