O governador gaúcho questiona no Supremo declarações de Bolsonaro sobre uso verbas da saúde no Estado

Em um dos momentos mais tensos na história recente da relação entre os Palácios Piratini e do Planalto, nesta quinta-feira (8) governador gaúcho Eduardo Leite encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que Jair Bolsonaro seja intimado a dar explicações. Motivo: insinuações públicas do presidente sobre uma suposta má utilização de verbas federais para o combate ao coronavírus no Estado.

A indignação de Leite tem como estopim uma entrevista concedida por Bolsonaro no mês passado ao apresentador José Luiz Datena durante uma edição do programa “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes em São Paulo. Na ocasião, o presidente fez a seguinte declaração:

“Tem Estados como o Rio Grande do Sul, por exemplo, que estava há quase três meses atrasando a sua folha de pagamento e aí o governador Leite botou em dia sua folha de pagamento e se esqueceu da saúde. Então, vários estados botaram suas contas em dia em cima de recursos que eram pra saúde”.

Em seguida, o chefe do Executivo federal acrescenta: “!E agora, como veio essa nova cepa que ninguém esperava, e tem aumentado bastante o número de infectados e de óbitos e a falta de leitos e respiradores tá patente ele quer buscar um responsável por isso onde o governador do Rio Grande do Sul, que fala muito manso, muito educadamente, é uma pessoa muito até, até simpática, mas é um péssimo administrador”.

Bolsonaro prossegue, em linguagem jocosa – e inapropriada para um presidente da República: “Aonde ele enfiou essa grana? Eu não vou responder pra ele, né? Mas eu acho que é feio onde ele botou essa grana toda aí. Não botou na saúde”.

Reação

Na ação movida agora por Eduardo Leite, ele alega que ao ser alvo de insinuações de que o governador “utilizou recursos destinados à área da saúde para finalidade diversa”, o presidente da República se valeu de discurso ambíguo, a partir do qual pode defluir a insinuação da prática, pelo gestor estadual, do crime consistente no emprego irregular de verbas ou rendas públicas”.

“Além isso, as ambiguidades e dubiedades dos termos utilizados podem, a depender da manifestação a ser prestada pelo senhor presidente da República, caracterizar, outrossim, o crime de difamação, por narrar fato relacionado à possível destinação do recurso, a justificar a necessidade de explicações, mormente diante da enorme repercussão nas mais diferentes mídias”.

“Contudo, mesmo sendo conhecedor da legislação pertinente – afinal, o próprio presidente participou do processo legislativo que deu origem à referida Lei Complementar – e tendo meios para averiguar a correta utilização da verba repassada, a autoridade federal imputa ao governador a prática de atos que não encontram respaldo na realidade”, continua o titular do Palácio Piratini.

“Por óbvio, não são todas as receitas contempladas no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul que podem ser utilizadas na área da saúde, existindo outras vinculações, inclusive constitucionais, que devem ser cumpridas.”

(Marcello Campos)