O Detran gaúcho alerta para novas regras no transporte de crianças em carros e motos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul ressalta que pais e responsáveis precisam ficar atentos em relação às alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), previstas na Lei nº 14.071/2020, que entra em vigor no dia 12 de abril.

Em relação ao transporte de crianças, as mudanças incluem a proibição do transporte de menores de 10 anos em motocicletas. Outro tópico prevê a obrigatoriedade, nos automóveis, do transporte em banco traseiro com uso do dispositivo de retenção para quem tem até 10 anos e menos de 1,45 metro de altura.

Para reduzir o risco em casos de acidentes ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança, o uso dos dispositivos de retenção – bebê conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação – já era necessário, mas isso não constava na lei, estando prevista somente em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A partir do dia 12 de abril, estará expressa no CTB a obrigatoriedade do uso dos dispositivos de retenção para o transporte de crianças, dando tratamento e força de lei a essa norma tão fundamental e indispensável à segurança.

O critério de idade também não será mais o único a ser considerado, prevalecendo a altura, no sentido de fazer com que esses dispositivos sejam utilizados de forma cada vez mais segura e protejam adequadamente a criança.

Todas com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura.

– Bebê conforto (posicionado de costas para o banco da frente):
1) crianças com até 1 ano de idade
2) crianças com peso de até 13 quilos, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

– Cadeirinha
1) crianças com idade superior a um 1 ano e inferior ou igual a 4 anos;
2) crianças com peso entre 9 e 18 quilos, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

– Assento de elevação
1) crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio;
2) crianças com até 1,45 metro de altura e peso entre 15 e 36 quilos, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

– Cinto de segurança do veículo
1) crianças com idade superior a 7 anos e meio e inferior ou igual a 10 anos;
2) crianças com altura superior a 1,45 metro.

Quem deixar de cumprir a regra, além de expor a criança a riscos evitáveis, estará cometendo infração gravíssima prevista no CTB, com penalidade de multa de R$ 293 e perda de sete pontos no prontuário. O veículo fica retido até que a irregularidade seja sanada.

Exceções

As exigências relativas ao transporte de crianças foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, na Resolução 819/2021.

A normativa prevê, por exemplo, que a obrigatoriedade do uso de sistema de retenção, no transporte de crianças com até 7 anos e meio de idade, não se aplica aos veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus, vans etc.), aos de categoria aluguel (como táxis), aos de transporte remunerado individual de passageiros (aplicativos) durante a efetiva prestação do serviço, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

Mesmo assim, reforçam-se as recomendações de uso sempre que possível para a segurança da criança, pela sua fragilidade e vulnerabilidade, levando em conta as características inerentes ao desenvolvimento infantil relacionadas tanto à sua maturidade emocional e cognitiva quanto à sua compleição física, ainda com órgãos e ossos em formação.

O transporte de criança com idade inferior a 10 anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura: quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco, quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro, quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros ou quando a criança já tiver atingido 1,45 metro de altura.

Outra excepcionalidade prevê que as crianças com idade superior a 4 anos e inferior a 7 anos e meio podem ser transportadas utilizando cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado “assento de elevação”, nos bancos traseiros, quando o veículo for dotado originalmente destes cintos.

(Marcello Campos)