Liminar proíbe abertura de comércio não essencial neste sábado em Cachoeira do Sul

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente a suspensão da eficácia do artigo 1º do Decreto Municipal nº 034/2021 de Cachoeira do Sul.

Com a decisão, fica vedado o atendimento presencial de clientes do comércio varejista e atacadista, essencial e não essencial, no sábado (3), sendo mantida a observância às regras de distanciamento controlado criadas pelo governo do RS na cidade.

Na liminar, foi determinada a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal para que fiscalizem seu cumprimento e para que noticiem a ocorrência de eventuais violações; e ao prefeito municipal e ao município de Cachoeira do Sul para que fiscalizem e garantam a execução da decisão.

Foi fixada multa no valor de R$ 30 mil por descumprimento da decisão, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão, sem prejuízo de eventual responsabilização na esfera penal ou responsabilização por improbidade administrativa.

O Decreto Municipal 034/2021, publicado nesta quarta-feira (31) pelo prefeito de Cachoeira do Sul, José Otávio Germano, autorizava o funcionamento do comércio varejista e atacadista, essencial e não essencial, da cidade neste sábado (3).