Estado e União formalizam acordo no Supremo para garantir a vacinação contra Covid-19 dos profissionais da educação

Na tarde desta segunda-feira (31), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) participou de audiência no STF (Supremo Tribunal Federal), juntamente com representantes da Secretaria da Saúde, do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União, abordando as possibilidades para assegurar a vacinação dos trabalhadores da educação no Rio Grande do Sul.

A audiência conciliatória foi solicitada pela PGE em 19 de maio, no que o governo chamou de “um esforço conjunto do Estado para garantir ainda mais segurança à comunidade escolar no retorno das atividades presenciais de ensino”.

Na audiência, o Estado e a União formalizaram um acordo que põe fim à ADPF 829 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Pelo termo pactuado, a União se compromete a promover, de forma regular e gradativa, a disponibilização de doses de vacina para o segmento dos trabalhadores em educação no PNO (Plano Nacional de Vacinação), ressalvada a necessidade de reajustes futuros, que poderão eventualmente ser realizados, de forma motivada, em futuras repactuações.

Assim, o Ministério da Saúde se comprometeu em reservar doses para os trabalhadores da educação em todas as remessas, gradativamente e proporcionalmente aos quantitativos disponibilizados, partir da próxima remessa, na quarta-feira (2)

A ADPF em questão foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em abril, buscando a revisão das orientações técnicas do Ministério da Saúde, para que fosse viabilizado ao gestor estadual promover a vacinação de professores e outros profissionais da educação, ainda que progressivamente.

“A educação é uma atividade essencial, e precisamos garantir, com o retorno seguro das aulas, o desenvolvimento emocional e intelectual dos alunos. Esse compromisso do Ministério da Saúde é muito importante para avançarmos na imunização e proteção de todos os trabalhadores envolvidos no ensino”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann, que participou da audiência.