Entidades pedem a volta da autonomia dos prefeitos gaúchos para enfrentar a pandemia em seus municípios

Após a liminar da Justiça gaúcha que suspendeu a possibilidade de retomada do modelo de cogestão entre o governo do Estado e as prefeituras no sistema de distanciamento controlado, representantes de entidades municipais e empresariais protestaram contra a decisão. A lista inclui Famurs, Sindilojas, CDL, Fecomércio e Fiergs e Federasul.

“A retomada do sistema da cogestão é oriunda de uma construção política e administrativa, seguindo critérios de saúde e economia, sendo o primeiro preponderante sobre o segundo”, ressaltou o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Manoco Hassen.

Ainda segundo ele, mesmo com a absoluta consciência da gravidade da situação entre os gestores, não houve oposição de nenhuma entidade representativa dos hospitais sobre a decisão de retomada da cogestão. “Ademais, discutiu-se e aprovou-se com os prefeitos a ampliação de equipes de fiscalização para garantir o cumprimento das regras”, acrescentou.

O dirigente considera que a liminar “causa ainda mais insegurança e imprevisibilidade” e disse esperar que a decisão seja revista por meio de recurso do Palácio Piratini. “Diálogo, equilíbrio e bom senso são o caminho para a solução dos inúmeros problemas que nos atingem nessa crise”, finalizou.

Por meio de nota de repúdio em seu site, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) também criticou a suspensão. “Em nome de milhares de lojistas e famílias que dependem do comércio para se sustentar e que se veem, agora, de mãos atadas, manifestamos indignação em relação à liminar que impede a reabertura dos negócios considerados não essenciais. Nossas empresas não podem mais ser penalizadas nesta pandemia”.

Em outra parte do texto, a entidade acrescenta: “Estamos esgotados, financeiramente e psicologicamente (…). Tanto os lojistas quanto os profissionais do setor têm total compreensão e respeito aos protocolos descritos em decreto, e ciência sobre as drásticas consequências que poderão sofrer e desencadear ao não obedecerem tais normas.”

Também não faltaram duras críticas por parte da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL ) da Capital, cujo presidente Irio Piva declarou que a decisão “choca, desanima e desespera” a categoria, que segundo ele precisa de decisões que levem em consideração todos os lados envolvidos, de forma responsável.

A Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), por sua vez, publicou nota oficial coassinada pela Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado (Fiergs). O comunicado menciona “veemente discordância em relação ao cerceamento do poder de gestão compartilhada sobre assuntos de saúde pública e de interesse local”.

Entenda

Na noite de sexta-feira (19), o juiz Eugênio Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o retorno da cogestão (anunciado horas antes pelo Palácio Piratini), por meio da qual um prefeito pode adotar medidas mais brandas que as previstas para a respectiva região. A medida também impede qualquer flexibilização nesse sentido enquanto perdurar a bandeira preta.

A liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e mais oito entidades, em ação civil pública contra o governo gaúcho. Argumento: o cenário caótico da saúde no Estado exige medidas eficientes para estancar o crescente índice de casos e mortes por coronavírus, bem como a pressão sobre o sistema de saúde.

Conforme o juiz, é “pública e notória” a situação de caos sanitário, inclusive com ocupação geral superior a 100% nas unidades de terapia intensiva (UTI): “Inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias preventivas para a contenção da pandemia, há grande tolerância com o descumprimento de protocolos mínimos de prevenção”.

Recurso

Na noite deste sábado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho para derrubar a liminar. O órgão alega que a decisão “parte de uma compreensão equivocada do significa a cogestão, a qual não representa medida de liberação indiscriminada das atividades”.

“A adesão à cogestão depende do cumprimento, pelos municípios, de rigorosos requisitos, dentre os quais um plano estruturado de prevenção e enfrentamento à pandemia, que deve conter medidas de proteção à saúde pública devidamente embasadas em evidências científicas, bem como compromisso de fiscalização do cumprimento dos protocolos”, ressalta o Palácio Piratini.

(Marcello Campos)