Defensoria Pública do RS atua para que presos em quarentena no presídio de Canguçu tenham direito a banho de sol

Por meio de uma recomendação emitida pela DPE/RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul), a administração do Presídio Estadual de Canguçu, na região sul, assegurou o banho de sol para os presos que estão isolados, em quarentena.

De acordo com o defensor público Thales Vieira dos Santos, os presos que ingressam na unidade ficam isolados em uma cela por cerca de 15 dias, recebendo alimentação e não podem deixar o espaço em nenhum momento. Eles só saem da cela depois de realizar o teste PCR (que identifica a Covid-19).

“Em que pese a excepcionalidade da crise sanitária que atravessamos, configura-se indispensável que os direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico não sejam irrazoavelmente restringidos. Nesse sentido, encontra-se o direito à iluminação solar diária, como uma garantia da manutenção da saúde física e psicológica da pessoa presa, conforme expressamente previsto nas Regras de Mandela e na Lei de Execução Penal”, destacou o defensor.

Na recomendação, que também contou com a participação do Nudep (Núcleo de Defesa em Execução Penal), o defensor orientou que a administração adote providências para assegurar o banho de sol, que deverá ser diário e ter a duração mínima de duas horas, podendo ser intercalado (manhã e tarde). Sugeriu ainda o aproveitamento do espaço que antes era ocupado pelos custodiados em regime semiaberto, já que se trata de local reservado e disponível.

Nesta semana, a direção do Presídio expediu uma Ordem de Serviço regulamentando e estabelecendo novas regras sanitárias, garantindo assim o banho de sol aos presos isolados, sem que eles tenham contato com os demais.