CPI da Assembleia Legislativa do RS ouve primeiras testemunhas sobre preços abusivos de medicamentos

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do RS que investiga os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia de Covid-19 realizou, na tarde desta segunda-feira (19), sua primeira reunião para a oitiva de testemunhas.

Sob a condução do presidente do órgão técnico, deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), prestaram depoimento o coordenador da Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde de Porto Alegre, Leonel Augusto Morais Almeida, o presidente do Cremers (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul), Carlos Isaía Filho, e o presidente da Amrigs (Associação Médica do Estado do Rio Grande do Sul), Gerson Junqueira Júnior. Antes disso, os membros da CPI apreciaram a Ordem do Dia, aprovando 35 requerimentos de novas oitivas, além das já aprovadas em reuniões anteriores.

Às três testemunhas, o presidente da CPI perguntou se tinham conhecimento de aumentos abusivos no preço de medicamentos ou insumos. O presidente da Amrigs, Gerson Junqueira Júnior, explicou que a entidade não costumava receber esse tipo de demanda ou denúncia, mas que, ao ser convidado para falar aos deputados, havia feito uma pesquisa informal, por conta própria, em hospitais de quatro seccionais da Amrigs (de Caxias, do Sul, Pelotas, Dom Pedrito e Porto Alegre), que lhe enviaram alguns valores praticados em 2020 e 2021.

Da região Sul, o Hospital Unimed de Pelotas, por exemplo, informou que a enoxaparina 40 mg, que custava R$ 14,45, passou a custar R$ 63,00, um aumento de 335,99%; já o midazolam passou de R$ 3,12 para R$ 20,53 (aumento de 558,35%), enquanto EPIs como a máscara descartável com tiras, que custava R$ 0,11, foi para 0,97 (781,82%). No Hospital São Francisco de Paula, o atracúrio 10mg, que foi de R$ 21,60 para R$ 290,00 (variação de 1.342,59%), e o Midazolam 50mg, que passou de R$ 3,46 para R$ 130,00 (3.757,23%), constavam como não disponíveis. Também as luvas de procedimento saltaram de R$ 15,10 para R$ 85,90 (568,87%).

O presidente do Cremers, Carlos Isaía Filho, disse aos parlamentares que receberam várias comunicações, principalmente de diretores técnicos e administradores de hospitais que estariam tendo dificuldade para a compra de medicamentos e insumos por dois motivos: preços muito elevados ou a recusa de fornecedores em vender itens de primeira necessidade por terem créditos que ainda não haviam sido pagos. Disse que se tratava principalmente de medicamentos para intubação e manutenção da intubação.

Questionado pelo deputado Dr. Thiago sobre a possibilidade de uso de medicamentos de segunda linha, explicou que havia três “classes de medicamentos” no Brasil: os de referência, os genéricos e os similares e que a compra desses últimos, por exemplo, exigia uma adaptação da equipe. Quanto à ocorrência de procedimentos prejudicados por falta de medicamentos, disse que não tinha conhecimento disso, somente de situações em que o estoque era reduzido e estaria por acabar em um ou dois dias.

Sobre os créditos que as distribuidoras teriam para receber dos hospitais, o deputado Faisal Karam (PSDB) disse que a informação que tinha era de que o Estado estava em dia com os repasses e que acreditava que se tratasse de uma situação de acúmulo ao longo do tempo pelos gestores, ao que o presidente do Cremers disse que supostamente sim e que as comunicações haviam partido mais de hospitais privados. O deputado também perguntou se as ocorrências de Lauro Ramos, no município de Campo Bom, haviam chegado à entidade, ao que o presidente confirmou acrescentando que fizeram uma fiscalização imediata, tendo encontrado alguns problemas que foram encaminhados ao diretor técnico do hospital. Não tinha certeza se também ao Ministério Público.

O coordenador da Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde de Porto Alegre, Leonel Augusto Morais Almeida, explicou que a aquisição de medicamentos era da sua competência, enquanto que a aquisição de insumos, como máscara e mesmo oxigênio, cabia a outra pessoa (Paulo Guimarães). Sobre os valores pagos, disse que o formato da compra, por pregão, assegurava a ele preços mais competitivos aos estabelecimentos que atendiam, mas que ainda assim tinha relatos de outros hospitais da Capital de que estaria havendo aumento. Explicou para os deputados que todos esses relatos estavam no processo de nº 210.000026574-5 e que a CPI poderia solicitar acesso ao sistema, por meio de ofício à Secretaria, e assim consultar os arquivos.

Ordem do Dia

Antes das oitivas, os deputados aprovaram 35 requerimentos para a convocação de diretores de estabelecimentos hospitalares de todo o estado, na condição de testemunhas, assim como representantes dos fabricantes e distribuidores de insumos e medicamentos utilizados nas UTIs. Também pretendem ouvir o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e representantes do Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul).