Com dívida bilionária, a CEEE Distribuidora é vendida em leilão para uma empresa privada pelo preço de um carro

Em leilão de privatização na B3 (a bolsa de valores de São Paulo) durante a manhã desta quarta-feira (31), a CEEE-D (braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica) foi arrematada pela Equatorial Energia, única empresa a apresentar uma oferta pela estatal gaúcha, que possui dívida bilionária. Valor do lance: R$ 100 mil, equivalentes a um veículo utilitário do tipo SUV.

O preço mínimo havia sido fixado em R$ 50 mil, em caráter simbólico. Não houve disputa, devido à falta de outros participantes no pregão. Arrematadas em lote único, as ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par).

Estima-se que o processo de transição leve de 60 a 90 dias. Com a aquisição, a compradora passará a deter o controle de 65,87% do capital social da companhia, que atende a aproximadamente 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 dos 497 municípios gaúchos, nas Regiões Metropolitana, Sul, Litoral e Campanha.

A Equatorial terá que arcar com um passivo que deve chegar em abril a R$ 4,4 bilhões somente em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais pendências relativas a empréstimos, previdência e ex-funcionários da época em que a CEEE era uma autarquia. Também deverá investir na melhoria do serviço.

“Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do Rio Grande do Sul e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores”, ressaltou o Palácio Piratini.

Como principal atribuição da CEEE-D está a de levar eletricidade até esses endereços residenciais e empresariais. A estatal tem como concorrente no Rio Grande do Sul a RGE, além de cooperativas de menor porte.

O governo gaúcho projeta que, a cada ano, cerca de R$ 1,3 bilhão em ICMS voltem a ser pagos em dia. “A privatização também beneficiará os municípios, pois serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes a atrasos no tributo”, acrescenta. “Quando o novo controlador assumir, voltarão os repasses mensais de parte do imposto, um direito dos municípios.”

“Data histórica”

O leilão foi realizado após uma sequência de avanços e recuos judiciais nas últimas semanas, incluindo duas liminares que chegaram a suspender a sua realização, sob o argumento de supostas irregularidades. Após o desfecho do leilão, o governador Eduardo Leite se manifestou de forma entusiasmada.

“Estamos vivendo uma data histórica para o Rio Grande do Sul”, frisou. “Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G, Sulgás e CEEE-T, depois concessões de estradas no segundo semestre, já em formatação e com apoio do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].”

Ele também ressaltou o fato de a venda da distribuidora ser atrelada ao compromisso da Equatorial com investimentos que a estatal não conseguia fazer: “Estamos garantindo investimentos em energia elétrica para a população e transferindo ao menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia apenas em ICMS”.

“Não desconsideramos a importância de o poder público ter optado por atuar diretamente em determinados setores, lá no passado,” prosseguiu. “Hoje, a operação da energia é mal gerenciada nas mãos do Estado e todo o arcabouço jurídico impõe dificuldades burocráticas de gerenciamento. São setores que demandam estratégias de longo prazo, mas a troca constante de governos e diretores afeta a continuidade.”

Grupo Equatorial

O Grupo Equatorial Energia é uma holding brasileira com forte atuação no setor elétrico em segmentos de distribuição, transmissão, geração e comercialização, bem como nas áreas de telecomunicações e serviços.

Fazem parte desse conjunto a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Equatorial Transmissão, Equatorial Telecom, Intesa, Geramar, Sol Energia e 55 Soluções.

A empresa atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado brasileiro de distribuição. “Vamos melhorar a qualidade a confiabilidade do serviço”, garantiu o presidente do Grupo, Augusto Miranda.

(Marcello Campos)