Audiência Pública encaminha pedido de esclarecimento ao governo do RS sobre agrotóxicos

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (20), audiência pública para debater o funcionamento dos serviços públicos de cadastramento, licenciamento, controle e fiscalização de agrotóxicos e o PL 260/2020 (projeto de lei). A proposição foi dos deputados petistas Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes.

O principal encaminhamento da Audiência Pública se refere a solicitar um pedido de explicação do governador Eduardo Leite esclarecendo os motivos do Executivo apresentar o PL 260/2020 tendo um parecer contrário da Secretaria Estadual da Saúde, por parte do próprio Estado e seus agentes um parecer negativo. Além disso, será encaminhado ao Ministério Público os relatórios apresentados durante a reunião com os impactos dos agrotóxicos no Estado do RS.

Já na abertura da reunião, o presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto fez um histórico sobre a legislação dos agrotóxicos. Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras. O autor da legislação daquele ano, ex-deputado Antenor Ferrari, também esteve presente na reunião. “Segundo o governador Leite as empresas estão sendo penalizadas por conta dessa legislação. Lembro que recebi há algumas semanas a ligação do Chefe da Casa Civil, a pedido do governador, para me informar que o PL260 voltaria na pauta com regime de urgência. Na oportunidade eu questionei se a quebra de palavra está se tornando costume nesta gestão. Queremos não só a retirada do regime de urgência desta pauta, mas a retirada total do PL 260 da pauta da AL, pela saúde humana e pelo meio ambiente”.

O deputado Jeferson Fernandes afirmou que milhares de gaúchos e gaúchas estão acompanhando a mobilização em relação aos agrotóxicos em especial ao projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. “O governador vem fazendo um esforço para se diferenciar do Bolsonaro, mas está difícil, pois tudo que Bolsonaro faz, ele repete aqui no Estado. O PL é um escândalo e isso não ganha espaço na grande imprensa. Leite está sendo Bolsonaro de sapatênis. A luta é árdua, mas é também fortalecedora”.

Para o deputado Zé Nunes esse projeto está na contramão do que vem sendo aplicado no mundo. “Sou engenheiro agrônomo com uma especialização em toxicologia e conhecemos a produção convencional e a promoção da produção agroecológica. Os argumentos utilizados na defesa do PL 260 são de que precisaria fazer essa mudança da lei para termos mais liberdade, mas a atual legislação estabelece parâmetros, limites. Foi uma trava colocada que foi importante naquele momento e continua sendo muito importante neste momento. Precisamos é qualificar a nossa produção numa lógica inversa, com a tecnologia tendo alimentos mais limpos e utilizar a produção a nosso favor,” lamentou.

Estudos sobre agrotóxicos

A atividade contou com exposição de estudos sobre consequências dos agrotóxicos. A Doutora Larissa Bombardi, geógrafa da USP, é conhecida como uma das mais importantes pesquisadoras sobre o tema dos agrotóxicos e seus impactos na sociedade e território. Suas pesquisas dialogam com várias áreas do conhecimento a respeito do processo de devastação ambiental causada pelo uso intensivo de agrotóxicos e tornaram-se referência nacional e internacional. Para ela, “o RS protagoniza uma decisão importantíssima que ao invés de puxar para trás faz com que caminhemos para frente. No Brasil dos sete agrotóxicos mais usados dois são proibidos na União Europeia porque causam efeitos na saúde humana. Proibir o uso desse agrotóxico é evitar esses males”. Larissa apresentou ainda dados para a compreensão de fenômenos como a intoxicação de trabalhadores, contaminação dos alimentos, relação com aparecimento de cânceres, alterações genéticas e nascimentos com malformação, envenenamentos dos solos e das águas.

O Doutor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, falou sobre sua pesquisa sobre as águas e o uso de agrotóxicos com ênfase no leite materno. Pignati, médico e professor, aponta um conjunto de enfermidades resultantes do contato com agrotóxicos. “Hoje o Brasil consome 25% dos agrotóxicos do mundo. O uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é um problema de saúde pública, dadas as contaminações no ambiente, em alimentos e as intoxicações na saúde humana,” afirmou.

Entidades participaram da atividade

Ana Maria Valls Atz, representando o Conselho Estadual de Saúde do RS: “Precisamos com unhas e dentes defender a saúde, pois é a saúde que tem sido atacada fortemente. O RS se afasta cada vez mais de fazer a fiscalização e o controle dos agrotóxicos em seu território. O Estado deixou de ter as condições de fazer a sua fiscalização porque o Lacen, que tinha condições de auxiliar, não tem investimento, não tem recursos humanos suficientes, nem aparelhos para tal. O Conselho Estadual de Saúde aprovou uma moção que foi entregue em mãos ao governador Eduardo Leite de repúdio a essa matéria e ainda no dia 26 de novembro de 2020 já pedíamos a retirada desse PL”.

Rafael Friedrich, Chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria de Agricultura, apresentou dados sobre o trabalho realizado pela divisão, falou do sucateamento da Secretaria e dos serviços prestados por falta de investimento.

Isa Carla Osterkamp, Bióloga da FEPAM: “O cadastro na Fepam é muito minucioso, ela faz toda uma análise, sendo necessário ter essa autorização a nível nacional. A Fepam faz esse cadastro exigido pela legislação e a nossa opinião sobre a alteração da legislação, essa temática do país de origem, é de que acreditamos que não é a aprovação ou não do país de origem que determina se é válido ou não. Nós acreditamos no nosso trabalho de avaliação”.

Nilo Sérgio Fernandes Barbosa, Associação dos Servidores da FEPAM: “O governo quer liberar agrotóxico sem certificação do país de origem, o que é um absurdo. Eliminar essa certificação no seu país de origem libera a entrada sem controle no nosso Estado. A alteração dessa lei é um retrocesso e um risco para a saúde pública.

Sirlei Haubert, representante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul: “Precisamos de uma efetividade da lei e não alterar a mesma”.

Julio Alt, representando o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS): “Precisamos lembrar aqui do caso da morte das abelhas que deu um prejuízo para o nosso Estado. Esse prejuízo não foi contabilizado pelo setor do agronegócio. Assim como o prejuízo da cadeia da uva. É muito importante a manutenção da lei de 1982 pois expressa a democracia da casa”.

Francisco Milanez, Agapan: “Essa legislação de 1982 foi pioneira, essa lei foi levada pelo RS e se tornou lei nacional, que posteriormente foi destruída por conta de um setor da sociedade. É absolutamente criminosa essa postura, liberalizar a postura ambiental. Nós estamos diante de uma possibilidade de genocídio porque é de um grupo, biocídio porque nós da Agapan consideramos a vida como um só processo. A liberação é um genocídio biocida porque não é só o ser humano quem é atacado”.

Silvia Thaler, bióloga da Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde: “A secretaria da saúde se manifestou desfavorável a esse PL tendo em vista a desproteção a saúde pública. Nosso parecer foi de encontro ao parecer da FEPAM que tinha sido desfavorável. Apresentamos tal parecer para o governador Eduardo Leite dentro de um processo interno”.