Após divergências sobre restrições de atividades, o governador gaúcho e o prefeito de Porto Alegre se reúnem no Palácio Piratini

Após o recente imbróglio envolvendo a tentativa da administração municipal de Porto Alegre em afrouxar restrições de atividades do comércio durante o período pré-Páscoa, o prefeito Sebastião Melo se reuniu na manhã desta terça-feira (30) com o governador Eduardo Leite no Palácio Piratini. Na pauta, a situação da pandemia na cidade e no Estado.

O encontro, em formato “café da manhã”, contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, e do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, responsável pela articulação política do Executivo gaúcho.

“Seguimos, como sempre, mantendo o bom diálogo”, garantiu Eduardo Leite. “Foi uma conversa de aspectos gerais da pandemia, a respeito de indicadores e dados, tanto do lado das internações como das questões econômicas.”

Ele também convidou Melo a participar ocasionalmente de reuniões do Gabinete de Crise, responsável por análises e decisões importantes, como as definições de bandeiras no distanciamento controlado e outros assuntos.

Além de prefeito de Porto Alegre, Melo assumirá como presidente do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), que reúne 16 municípios e representa cerca de 30% da população gaúcha. A posse deve ser realizada na primeira semana de abril.

Câmara de Vereadores

Ainda pela manhã, Sebastião Melo fez a entrega oficial do Programa de Metas (Prometa) de 2021-2024 à Câmara de Vereadores. Ele repassou ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Márcio Bins Ely, o documento com detalhes dos compromissos assumidos pelo Executivo para a atual gestão.

Participaram do ato o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, e o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo.

Por meio do programa, devem ser observadas as diretrizes apresentadas no período eleitoral pelo prefeito eleito, as ações em andamento, as leis orçamentárias e as deliberações oriundas do Orçamento Participativo (OP).

O Executivo deve apresentar, em um prazo de até 90 dias após a posse, as prioridades, indicadores de desempenho e metas para cada eixo de políticas públicas da administração municipal.

“Penso que prestar contas é uma obrigação do gestor público. O cidadão lá na ponta merece saber o que vem sendo feito, até para que possa cobrar dos governantes. Isso é democracia” – Prefeito Sebastião Melo.

Além das assembleias do OP, a comunidade porto-alegrense participou da elaboração do Prometa por meio do projeto “Vozes da Cidade”, formado por 28 grupos e mais de 1.800 colaboradores.

Bins Ely, por sua vez, destacou a relevância do projeto para o avanço da gestão pública: “Recebemos com muito bons olhos esse projeto e esperamos dar encaminhamento o mais rápido possível e de forma muito coletiva”.

O Prometa teve origem em um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município proposto pelo então vereador Sebastião Melo e aprovado pela Câmara Municipal em 2015. Segundo a prefeitura, a iniciativa contribui para maior transparência, planejamento e responsabilidade na gestão pública, pois determina a apresentação de um planejamento das ações do Executivo, fazendo a administração municipal se comprometer com resultados em benefício de quem recebe os serviços públicos.

“Esse é um projeto de muita relevância, pois obriga o gestor a ser transparente e cumprir tudo aquilo que prometeu durante a campanha”, ressalta o prefeito.

A elaboração do Prometa ocorreu sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e contou com a participação das demais secretarias e órgãos da administração direta e indireta do município.

“Mais do que uma exigência legal, o Prometa transforma as promessas eleitorais em plataforma de governo. Assim, oferece ao cidadão uma ferramenta de controle social”, lembra o titular da pasta, Cezar Schirmer.

O processo teve início com a reestruturação administrativa da prefeitura, que organizou os órgãos municipais em quatro eixos de gestão: Serviços Públicos (Gestão da cidade), Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução) e Gestão (Eficiência da máquina pública).

A partir de então, passou-se à estruturação do planejamento estratégico do governo, na qual cada órgão participou ativamente da construção, trazendo a realidade e as necessidades, a curto, médio e longo prazo.

(Marcello Campos)