Abertura de escolas no RS: Justiça dá prazo para manifestação de partes e do Ministério Público

Nesta segunda-feira (29), a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou prazo de cinco dias para que a Associação Mães e Pais pela Democracia e o CPERS/Sindicato se manifestem a respeito do pedido do Estado de revogação da liminar que proibiu a volta das aulas presenciais enquanto estiver vigente a bandeira preta. Após, o processo deverá ser encaminhado para vista do Ministério Público.

Caso

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com pedido para seja revogada a determinação da suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da sanção da Lei nº 15.603, de 23 de março de 2021, que reconhece a essencialidade das atividades das redes pública e privada de ensino, e do decreto n.º 55.806, de 23 de março de 2021.

A juíza determinou que as partes autoras do processo, Associação Mães e Pais pela Democracia e o CPERS/Sindicato, se manifestem no prazo de cinco dias.

“No concernente ao pedido de revogação da tutela provisória concedida, entendo que, nos termos do art. 9º do CPC e em homenagem ao princípio do contraditório, deve ser intimada a parte autora para manifestar-se, em cinco dias. Após, vista ao Ministério Público”, decidiu a magistrada.

Ingresso de outras partes

Também foram apreciados os pedidos de ingresso no feito, como assistentes litisconsorciais, de 34 escolas de educação infantil e um município.

A juíza afirmou que “embora os requerentes tenham interesse jurídico na ação, o potencial afluxo de inúmeros terceiros ao processo coletivo poderia contrariar a finalidade para a qual ele foi criado, atentando contra a celeridade processual e o pleno exercício dos direitos de ação e de defesa”.

Segundo ela, o Estado possui 497 municípios e uma infinidade de escolas em cada cidade. “Assim, o ingresso indiscriminado de litisconsortes certamente traz grave tumulto processual, inviabilizando a solução do processo em prazo razoável. Desse modo, indefiro a habilitação no feito dos requerentes”, decidiu a Juíza.

A OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul) também requereu ingresso na ação, que foi deferido pela magistrada.

“Neste caso específico, deve ser admitida a intervenção, uma vez que atendidos os pressupostos do art. 138 do CPC. Com efeito, presentes não apenas a relevância e a especificidade do tema objeto da presente ação, mas também a efetiva representatividade da OAB/RS como apta a contribuir para o melhor deslinde do presente feito”.

Ainda, a magistrada desacolheu os embargos de declaração propostos pelo Simpré (Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias Do Sul), uma vez que, conforme a juíza, “não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada”.

Manifestação

O movimento “Lugar de Criança é na Escola”, que defende o retorno das aulas, emitiu a nota abaixo na noite desta segunda-feira (29):

“DESCASO COM A EDUCAÇÃO!

O Poder Judiciário, há alguns instantes, acaba de lavar as mãos e de virar as costas para as famílias e, principalmente, para as crianças gaúchas.

A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva não apreciou os fundamentados pedidos de revogação URGENTE da liminar, apresentados pela PGE e pela OAB/RS, e optou por determinar a intimação da parte contrária para manifestação e, após, do Ministério Público. Com isso, é muito provável que não haja qualquer decisão a respeito dos pedidos pelos próximos 20 dias!

Portanto, na prática, o Poder Judiciário mantém as aulas presenciais suspensas, escolas fechadas, fazendo com que as crianças permaneçam em verdadeira “prisão domiciliar”, enquanto todos os demais setores foram abertos. Este é o efeito concreto da decisão do Poder Judiciário!

É cada vez mais evidente o descaso do Judiciário com a saúde e o futuro das crianças e adolescentes gaúchos.

Como explicar que todas as atividades e serviços voltaram a funcionar, mesmo as consideradas não essenciais, mas a Educação, atividade ESSENCIAL, continua de portas fechadas?

Lamentavelmente foi mais uma dura derrota da Educação imposta à sociedade pelo Poder Judiciário.

NÃO VAMOS NOS CALAR!”.