A Assembleia Legislativa gaúcha quer ser consultada pelo Supremo nas ações que pedem o retorno do ensino presencial e vacinação de professores

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), anunciou o envio de petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Parlamento atue como colaborador em dois recursos do governo gaúcho que tramitam na Corte. Uma solicita garantia jurídica para a volta às aulas presenciais e a outra a inclusão dos professores na grupo prioritário da vacinação no Estado.

Em entrevista coletiva na manhã nesta terça-feira (20), o deputado ressaltou que a iniciativa tem por objetivo permitir a colaboração do Legislativo do Rio Grande do Sul nesses processos, com subsídios aos ministros do Supremo nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) ajuizadas pelo Palácio Piratini.

Souza pede na ação que o STF autorize a Assembleia gaúcha a atuar como “amicus curiae”, termo originário do latim e que pode ser traduzido como “amigo da Corte”. Na prática, isso significa que houver um sinal-verde à solicitação, os deputados poderão ser consultados em assuntos relativos ao tema.

Ambos os recursos do Executivo gaúcho estão com análise pendente. No caso do pedido de autorização para a retomada as atividades nas escolas mesmo com bandeira preta (altíssimo risco para coronavírus) no sistema de distanciamento controlado está sob relatoria do ministro Nunes Marques.

Já a segunda ação foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que o STF interceda na ordem de prioridades do Plano Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, a fim de antecipar a liberação de doses da vacina contra covid para os professores.

“Não estamos defendendo uma parte ou outra, mas dizendo ao Supremo Tribunal Federal que a Assembleia tem interesse na matéria e um projeto aprovado”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha. Ele se refere ao fato de que recentemente a Casa tornou lei uma medida que reconhece o ensino como atividade essencial, incluindo a prática de exercícios físicos.

Derrota

No dia 12 de abril, a juíza Cristina Marquesan, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, manteve a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. Ela negou o pedido do governo gaúcho para que fosse revogada, em caráter urgente, a decisão que permite no Estado apenas atividades on-line no ensino público e particular.

A magistrada analisou argumentos da seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que apontavam suposta ilegitimidade da AMPD (Associação de Mães e Pais pela Democracia) para obter a liminar que impede o retorno do ensino presencial em regiões sob bandeira preta – status epidemiológico sob o qual todo o Estado permanece há oito semanas consecutivas.

Cristina também revogou a habilitação da OAB-RS para atuar como amicus curiae (amigo da Corte), por entender que a entidade foi admitida na lide como um colaborador do juízo para contribuir na solução efetiva do conflito. O que na prática não se constatou, “ao intervir na lide em benefício de apenas uma das partes”, explicou.

A juíza fez questão de ressaltar que “a situação de suspensão das aulas presenciais pelo Judiciário se dá em caráter provisório, na maior crise enfrentada na pandemia no Rio Grande do Sul”. Referiu, também, parecer do Ministério Público contra a retomada das aulas sob a bandeira preta, ponderando que a nova variante P1 do coronavírus atinge não somente idosos, mas também jovens e crianças. Pontuou o MP:

“… O retorno das aulas presenciais não envolve apenas o afluxo de crianças, professores e funcionários às escolas, mas todo um incremento de circulação urbana que certamente há de impactar o limite de atendimento hospitalar. Vale lembrar que os alegados rígidos padrões sanitários que estariam em vigor nas instituições de ensino não se reproduzem do lado de fora da escola”.

A juíza ressaltou que cabe ao Poder Judiciário garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Por fim, citou a situação atual das unidades de terapia intensiva, bem como o número de crianças em leitos com esse perfil e uma nota oficial da Sociedade Gaúcha de Pediatria contra a retomada, dentre outros argumetos.

(Marcello Campos)