A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno a possibilidade de privatização de estatais gaúchas sem a necessidade de plebiscito

Por 34 votos a 18, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/2019, que acaba com a exigência de plebiscito para a privatização venda de estatais no Rio Grande do Sul. A medida segue agora para segundo turno (em data ainda não definida), necessitando novamente de pelo menos três quintos dos deputados (33).

A PEC é considerada fundamental para que o Palácio Piratini possa dar o passo seguinte, que o encaminhamento de um projeto de lei que discipline a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Também está nos planos a venda do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), a exemplo do que já ocorreu com a CEEE-D (distribuição de energia).

Ainda no que se refere à Corsan, o governo do Estado quer viabilizar que a empresa, com participação do setor privado, amplie a sua capacidade financeira para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Esse montante é necessário para cumprir as novas exigências do chamado “Marco Legal do Saneamento” e melhorar os serviços prestados à população.

“O Estado deixará de ser o controlador mas vai manter posição como acionista de referência, e dessa forma continuará presente na definição dos destinos da companhia”, frisou recentemente o governador Eduardo Leite durante reunião com parlamentares. “Pretendemos fazer a abertura de capital da Corsan, com alienação de 50%, capitalizar a companhia e vender ações.”

Com a aprovação da PEC 280/2019, há uma estimativa inicial de realização desse plano em outubro e de capitalização de R$ 1 bilhão para investimentos na empresa e no próprio setor de saneamento.

Impactos

A partir da desestatização da Corsan, o governo do Rio Grande do Sul projeta as seguintes vantagens:

– Investimentos de R$ 10 bilhões, com universalidade no fornecimento de serviços referentes a água e esgoto;
– Geração de empregos diretos e indiretos, dentro de um contexto de retomada econômica pós-pandemia;
– Destravamento do potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte gaúcho;
– Suporte ao aumento do turismo em todo o Estado, com mais abastecimento e esgoto;
– Ganhos de sustentabilidade, à medida em que melhora a proteção de mananciais;
– Diminuição do impacto de futuras estiagens, com um plano de segurança hídrica;
– Incentivo à tecnologia e à inovação.
– Obtenção de retorno social e sanitário, já que cada R$ 1 gasto em saneamento básico gera economia R$ 4 em saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS);
– Impacto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na competitividade, com inclusão social e redução de desigualdades.

(Marcello Campos)