CPI da Covid ouve nesta quinta Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos

Depoimento já foi adiado quatro vezes é um dos mais aguardados pela comissão. Precisa foi intermediadora da compra da vacina Covaxin, cancelada após suspeita de irregularidades. Em mais uma sessão dedicada ao caso Covaxin, a CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (19) o sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Trata-se de um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores.
A Precisa atuou como uma intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e o Ministério da Saúde. A empresa nunca divulgou detalhes do contrato, incluindo o valor que arrecadaria como representante brasileira na negociação.
O contrato de compra da Covaxin previa desembolso de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses, mas foi encerrado após uma série de denúncias de irregularidades, incluindo a constatação de fraude nos documentos enviados pela Precisa. Veja abaixo:
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O Brasil nunca recebeu uma dose sequer de Covaxin e também não fez pagamentos nesse contrato. A lista de irregularidades inclui um pedido de pagamento antecipado, que não chegou a ser efetuado porque não estava previsto inicialmente.
Ao longo da negociação, a dose da Covaxin ficou mais cara do que as de outros laboratórios que venderam imunizantes ao governo. À CPI, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relatou pressões de superiores na pasta para agilizar a liberação do imunizante.
Depoimentos anteriores
O servidor e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), disseram ter informado, em março, ao presidente Jair Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades na negociação com a Precisa. Por esse motivo, Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de prevaricação ao não determinar uma investigação do caso pela Polícia Federal.
Da Precisa Medicamentos, a CPI já tomou os depoimentos de Emanuela Medrades, diretora-técnica da empresa, e Túlio Silveira, representante jurídico que atuou no caso Covaxin.
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Os desdobramentos do caso também levaram à convocação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
A aquisição do imunizante indiano é uma das principais linhas de investigação da comissão de inquérito. Os senadores apuram possível esquema criminoso na contratação das 20 milhões de doses.
Entre outros pontos, a CPI quer saber:
se houve fraude nos documentos relativos à contratação do imunizante;
se houve pressão pela liberação da Covaxin mesmo quando a área técnica do Ministério da Saúde constatava irregularidades na documentação;
se haveria beneficiamento ilícito e pagamento para uma empresa de fachada em invoice (nota fiscal) que previa US$ 45 milhões fora do contrato;
se lobistas atuaram pela autorização da vacina e também a possibilidade de beneficiamento ilícito a intermediários;
se políticos atuaram pela aquisição do imunizante;
o motivo pelo qual o governo deu preferência ao imunizante indiano quando recusava adquirir outras vacinas.
“Para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, apurando-se eventual beneficiamento ilícito, faz-se necessária a oitiva do senhor Francisco Emerson Maximiano, sócio de referida farmacêutica, a qual figura como representante da Bharat Biotech no Brasil”, afirmou o autor do pedido de convocação, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Outros negócios
Além de questionamentos sobre o negócio com o governo, o sócio da Precisa deverá ser indagado sobre gastos incompatíveis com a renda que declarou à Receita Federal em 2020.
Documentos da CPI obtidos pela TV Globo indicam que o empresário declarou ter recebido R$ 52,2 mil no ano passado, uma média mensal de R$ 4,3 mil. Apesar disso, a movimentação financeira de Maximiano indica gastos elevados em restaurantes e lojas de luxo.
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Os senadores também devem fazer perguntas sobre outros negócios de Maximiano com o Ministério da Saúde. A Global Saúde, outra empresa ligada a ele, não cumpriu contrato milionário para o fornecimento de medicamentos de alto custo ao governo, quando o Ministério da Saúde era comandado por Ricardo Barros, na gestão Michel Temer.
Quatro adiamentos
A primeira tentativa da CPI de ouvir Maximiano ocorreu em junho, antes do recesso parlamentar, mas o empresário alegou que estava cumprindo quarentena depois de voltar de viagem à Índia.
Em julho, os senadores desmarcaram o depoimento do sócio da Precisa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao empresário o direito de ficar em silêncio para não se autoincriminar.
O comparecimento, então, foi remarcado para o dia 14 de julho, mesma data em que Emanuela Medrades prestou depoimento. A CPI voltou a adiar em razão do horário, para evitar um depoimento corrido ou incompleto.
Os senadores, então, queriam interrogar Maximiano no dia 4 de agosto, mas o empresário estava na Índia. Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, chegou a cogitar uma ordem de prisão ou comparecimento forçado, mas desistiu da ideia.
Convocações e quebras de sigilo
Além de tentar ouvir Maximiano, a CPI pode votar nesta quinta-feira 187 requerimentos para tentar esquematizar as próximas semanas de investigação. A cúpula da CPI pretende concluir os trabalhos no mês de setembro.
Entre os requerimentos que podem ser votados nesta quinta, estão as convocações de:
Roberto Ramos Junior, presidente do Fib Bank, empresa que atuava como garantidora nos negócios da Precisa;
Luiz Henrique Formiga, diretor do Fib Bank;
Marconny Ribeiro Albernaz de Faria, lobista que teria atuado em negócios irregulares junto com a Precisa;
Jaime Tomaselli, executivo da World Brands, empresa que tentou intermediar, sem autorização, a venda de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde;
Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, que também tentou vender imunizantes;
José Ricardo Santana, que seria próximo a Francisco Maximiano.
Os senadores também querem quebrar os sigilos de Ricardo Barros e de empresas do parlamentar.
Há também, na pauta, pedidos de quebras de sigilo de diretores de hospitais federais do Rio de Janeiro; de sites, canais e contas em redes sociais de apoiadores do governo federal; e do advogado Frederick Wassef, que trabalha para a família do presidente Jair Bolsonaro.

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