Consulta Popular amplia verba para R$ 30 milhões e terá participação por aplicativo no RS


Valor é 50% maior do que a verba destinada ao programa em 2020. Propostas podem ser enviadas até outubro, e resultado será divulgado em 2 de dezembro. Governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda (30), a edição 2021 da Consulta Popular
Gustavo Mansur/PalácioPiratini
O governo do estado lançou, nesta segunda-feira (30), a edição 2021 da Consulta Popular. Neste ano, serão destinados R$ 30 milhões para projetos de desenvolvimento em 28 regiões eleitos pela população por meios digitais.
O aplicativo Colab permite que as pessoas enviem ideias e propostas para o desenvolvimento da sua região. O valor é 50% maior do que a verba destinada ao programa em 2020.
“A Consulta Popular, nesse novo formato, tem tudo a ver com o fato que precisamos discutir, no século 21, o aprimoramento da nossa democracia, da efetiva participação da sociedade sobre as decisões de governo. Cada vez mais, as pessoas não querem ser meros espectadores, assistir às tomadas de decisão. Querem efetivamente participar, serem protagonistas. Cabe a nós, eleitos por essa comunidade, criar canais, a partir do que a tecnologia nos proporciona, que viabilizem essa participação, e precisamos organizar esse debate”, diz o governador Eduardo Leite.
Participação via app
Para participar, cada residente dos municípios gaúchos precisará baixar o aplicativo do Colab no Play Store (Android) ou na Apple Store (iOS) e preencher o cadastro com seus dados.
O segundo passo será a escolha de onde o cidadão deseja implementar a sua proposta, podendo digitar o endereço ou indicar por meio do ponto de localização a região desejada.
As propostas serão encaminhadas em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta e justificativa da importância para a região. A sugestão tem um limite de 120 caracteres, podendo ser utilizada foto para ilustrar, e é possível consultar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de cada Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede).
“Desde o início da gestão, temos a mesma postura: garantimos uma verba realista. Isso traz credibilidade à Consulta Popular. As pessoas que votam percebem que os projetos eleitos são executados na prática”, afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
Como funciona
Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do estado.
Anualmente, o governo fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 regiões, conforme critérios como a população e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região.
Definido o valor para cada uma, o governo e os Coredes organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais, municipais e regionais ampliadas.
Depois, nos encontros, é submetida aos eleitores a votação. Em 2020, a votação ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma virtual, em razão da pandemia.
Veja o cronograma:
30/8 a 12/10 – Envio das propostas
15/10 – Prazo final de avaliação
Setembro a novembro – Assembleias dos Coredes
Outubro – Divulgação das propostas aprovadas
22/11 a 30/11 – Votação
2/12 – Resultados
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