TSE mantém mandato cassado do deputado Luís Augusto Lara por abuso de poder


Ministro Alexandre de Moraes considerou que houve ‘interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder’ político do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, pela eleição do irmão. Divaldo foi condenado à inelegibilidade. Cabe recurso ao Pleno do TSE. Luis Augusto Lara (PTB) foi eleito para o sexto mandato na Assembleia Legislativa com 56.396 votos, destes 20.836 foram conseguidos em Bagé.
Assembleia Legislativa do RS/Divulgação
Uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes manteve a cassação do mandato do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) por abuso de poder político e econômico, ao negar recurso impetrado pela defesa do político.
Segundo Moraes, houve “interferência de poder econômico e desvio ou abuso do poder” do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), em favor da reeleição do irmão para a Assembleia Legislativa, nas últimas eleições majoritárias, em 2018.
As defesas de ambos irão recorrer ao pleno do TSE. Enquanto isso, Luís Augusto Lara pode seguir no mandato.
A decisão também manteve a inelegibilidade do deputado estadual, que ficará impedido de concorrer nas próximas eleições.
O mandato de Divaldo, reeleito em 2020 para mais quatro anos na prefeitura, não pode ser cassado em função de decisão posterior também do TSE, obtida pela defesa. Porém, ele também pode ficar inelegível, caso recurso seja negado, após a conclusão do mandato.
Na decisão, o ministro considerou que “não há dúvida de que os ilícitos foram praticados com o objetivo de interferir na normalidade das eleições, provocando inequívoco desequilíbrio mediante o apadrinhado empenho de bens e de servidores públicos em prol da reeleição de Luís Augusto de Barcelos Lara”.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral relatou que Divaldo, enquanto prefeito de Bagé, usou a máquina pública para favorecer a campanha do irmão, que concorria ao sexto mandato consecutivo ao Legislativo estadual.
Entre as irregularidades denunciadas, estão instituir turno único na prefeitura para que os servidores municipais pudessem atuar na campanha; utilizar recursos públicos para transporte particular e publicidade em um jornal da região; e antecipação do 13º salário dos servidores.
Nesse último caso, segundo Moraes, conversas envolvendo os políticos, obtidas como provas, demonstram que a antecipação dos salários aconteceu em função da realização de um “jantar da vitória”, que arrecadava fundos para a campanha de Lara.
Servidores seriam coagidos a colaborar e o 13º adiantado seria usado para custeio. Agentes públicos eram levados a comparecer no evento e a se envolver na venda de ingressos. Por fim, haveria controle dos políticos daqueles servidores que estariam atuando na campanha
O ministro decidiu ainda que o partido pode aproveitar os votos obtidos e manter a cadeira na AL-RS.
Lara teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) quando era presidente da Assembleia do RS. Relembre abaixo reportagem de quando ele foi cassado pelo Tribunal gaúcho.
TRE-RS cassa mandato de presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara
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