Prefeito de Bagé vira réu por organização criminosa e desvio de verbas públicas


Dilvado Lara (PTB) é acusado de irregularidades envolvendo a contratação de serviço de coleta de lixo. Prefeito chegou a ficar afastado do cargo devido a denúncias em 2019. Prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB)
Reprodução/RBS TV
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), virou réu, na última quinta-feira (8) em um processo em que é acusado de desviar dinheiro público e chefiar uma organização criminosa que operava dentro do Executivo Municipal.
O prejuízo aos cofres públicos causado pelos crimes que teria supostamente cometido chega a R$ 1,2 milhão, de acordo com o Ministério Público (MP). Isso significa que, agora, Lara começa a ser efetivamente julgado.
O advogado de Lara, José Henrique Salim Schmidt, disse que a defesa “vê com tranquilidade’ o recebimento da denúncia, pois é o ato normal de ocorrer neste tipo de processo”.
“A licitude dos contratos vai ser demonstrada junto ao Poder Judiciário. Contratos estes que são do ano de 2017 e já foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas, não havendo nenhuma indicação de ilicitude nos mesmos. O processo criminal é o local adequado para o debate das provas e para apresentação da defesa dos seus argumentos, onde será mostrada a licitude dos contratos e a improcedência da denúncia”, disse.
Conforme a denúncia do MP aceita pela Justiça, os crimes ocorreram de janeiro de 2017 a outubro de 2018 , quando foi deflagrada a fase ostensiva da Operação Factótum, período em que o prefeito, agentes políticos, empresários e servidores públicos teriam agido. Além da Lara, outras oito pessoas foram processadas. Em 2019, o prefeito chegou a ficar afastado do cargo. Em 2020, foi reeleito para mais quatro anos.
As supostas irregularidades teriam sido cometidas em contratos de coleta de lixo, higienização de postos de saúde, fornecimento de máquinas e serviços para órgãos públicos. Conforme o MP, Lara teria começado a estruturar o esquema ainda em 2015, quando era vereador e assumiu a presidência da Câmara Municipal.
Já na prefeitura, ele teria conduzido as ações para dispensar licitações, autorizar pagamentos fracionados e em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, beneficiando empresas dos demais suspeitos.
De acordo com o MP, “o chefe da organização criminosa experimentou um aumento patrimonial significativo no curso das investigações”. Em uma das contas mantidas por Lara junto com a mulher, os procuradores disseram que foram movimentados, até junho de 2018, R$ 4,2 milhões, “sem falar dos automóveis e imóveis existentes em nome do casal”.
No material reunido pelos investigadores, há escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, mostrando ajustes nos editais para beneficiar empresários, assessores negociando compra de gado em nome do prefeito, monitoramento dos suspeitos por fotografias tiradas pelo serviço de inteligência da Brigada Militar (BM), extratos de transferências bancárias e relatórios de movimentação financeira.
Crimes e punições
O MP solicita à Justiça a condenação dos réus pelos crimes de “organização criminosa com atuação na prefeitura de Bagé, dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, ordenação e realização de despesas em desconformidade com a legislação financeira e inversão na ordem cronológica de pagamentos aos credores”.
O órgão afirma que espera “indenização dos danos patrimoniais perpetrados contra o município, vinculando, ainda, a possibilidade de progressão de regime dos acusados ao necessário e efetivo ressarcimento ao erário. Requer, também, a perda em favor da União do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos”. Além disso, pede “a perda do cargo e inabilitação do prefeito pelo prazo de cinco anos”.
Outras duas denúncias foram apresentadas pelo MP contra o prefeito, uma também no âmbito da Operação Factótum e uma, ajuizada em dezembro de 2020, a partir de investigações da Operação Parceria II. Lara é acusado pela prática de 34 infrações penais cometidas desde o início do mandato.
VÍDEOS: Tudo sobre o RS