MP investiga prefeito de Bagé por alteração na ordem dos grupos de vacinação contra a Covid-19


Profissionais da área da segurança foram vacinados antes de integrantes de grupos prioritários. Ministério Público afirma que alterações no plano, de gestão do Ministério da Saúde, não podem ser feitas pelos gestores municipais. Profissionais da área da segurança estão sendo vacinados em Bagé
Divulgação/Prefeitura de Bagé
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) instaurou na Procuradoria de Prefeitos uma investigação para avaliar, sob o aspecto criminal, a decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19, imunizando agentes de segurança antes de outros grupos prioritários.
Também foi instaurado, na Promotoria de Justiça de Bagé, uma investigação para avaliar se houve improbidade administrativa. Segundo o MP, Lara determinou a vacinação antecipada de alguns grupos, o que contraria regra do Plano Nacional de Imunização. O Ministério Público afirmou que as alterações no plano, de gestão do Ministério da Saúde, não podem ser feitas pelos gestores municipais.
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Conforme o cronograma do governo federal, agentes de segurança, como policiais militares, civis e rodoviários, só podem ser vacinados depois de profissionais da saúde, indígenas, idosos, pessoas com deficiência permanente grave, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e profissionais da educação.
Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Bagé respondeu que a escolha em antecipar a vacinação de agentes de segurança foi feita porque a cidade tem registrado casos entre esses profissionais, o que tem exigido que eles se afastem do trabalho para tratamento.
Segundo o município, a vacinação, então, dá segurança para eles continuarem atuando e também para a população, que vai poder continuar contando com eles.
A prefeitura disse que ainda não foi intimada de qualquer ação do MP. Antecipa, no entanto, que o calendário de vacinação previsto para a cidade não sofrerá nenhuma alteração apesar da imunização dos agentes de segurança, e garante o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação.
Bagé está vacinando, agora, idosos com idades entre 72 e 74 anos, além de profissionais da área da saúde que atuam em clínicas particulares e dos agentes de segurança. Conforme a Secretaria de Saúde da cidade, cerca de 400 doses da vacina já foram aplicadas em policiais desde a última sexta-feira (19).
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Francisco Seabra Mendes Júnior, a Promotoria de Justiça Bagé irá reunir dados e examinar se houve violação dos princípios da administração pública.
Caso se comprove irregularidades, as penas podem prever multa, suspensão dos direitos políticos, proibição do direito de contratar com o poder público e perda da função pública.
Em dezembro de 2020, Divaldo Lara havia sido denunciado por supostas fraudes na saúde com prejuízo superior a R$ 2 milhões.
Denúncia
De acordo com o MP-RS, há receio de que a decisão tomada pelo prefeito de Bagé prejudique um grupo prioritário em benefício de outro, contrariando o Plano de Vacinação do Ministério da Saúde.
Com a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação, de acordo com as características da população e demandas específicas de cada região. Mas, com o número limitado de doses disponíveis das vacinas contra a Covid-19, o governo do estado reiterou o Plano de Vacinação federal.
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