29 procuradores fazem representação contra Sérgio Reis no MPF

Vinte e nove Subprocuradores-Gerais da República, incluindo os três candidatos da última lista tríplice, fizeram uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal pedindo a apuração das declarações do cantor bolsonarista Sérgio Reis, sob a ótica criminal. 

“Por todo o exposto, diante dos graves acontecimentos que têm marcado a história recente do país, em particular as frequentes ameaças de ruptura institucional e de desrespeito à independência dos Poderes e de seus integrantes, solicitamos a Vossa Excelência a distribuição desta representação a um dos membros oficiantes na área criminal, com vistas à adoção das providências que forem entendidas cabíveis”, afirmam os procuradores na representação. 

Os investigadores transcrevem na petição declarações do cantor Sérgio Reis, como as falas a seguir: “Ninguém, vai parar porto, vai parar tudo… Não é só Brasília, não é nada, é o país. Nada vai ser igual, nunca foi igual ao que vai acontecer aqui dias 7, 8, 9 e 10 de setembro, e se eles não obedecerem o nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar. Não tem conversa e ai do caminhoneiro que furar esse bloqueio, né?”, reproduz a representação.

“Os fatos, além de configurarem, em tese, crime de incitação à subversão da ordem política ou social (artigo 23 da Lei 7.170/83), podem, também, configurar possível crime previsto no artigo 286 do Código Penal (incitação ao crime)”, afirmam os subprocuradores-gerais.

“Ademais, a depender da evolução dos fatos, do eventual risco de colapso dos serviços públicos e das consequências que afetem a saúde pública, que ainda vivencia uma pandemia, pode-se vislumbrar, ainda, a ocorrência dos crimes previstos nos artigos  261, 262 e 265, todos do Código Penal”, completam os investigadores.

Os artigos acima tratam dos crimes de “expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento”, “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea” e “atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade”. Os crimes listados pelos procuradores continuam…

Artigo anteriorPrefeitura de Santa Clara do Sul tem vagas temporárias para profissionais de saúde
Próximo artigoApós Bolsonaro falar em impeachment de ministros do STF, Pacheco diz que análise não é ‘recomendável’ para o Brasil