Supremo abre sessão que vai analisar se André do Rap deve ser mantido livre ou voltar para a cadeia

Plenário do STF começa a julgar o caso da soltura do traficante André do Rap

Plenário do STF começa a julgar o caso da soltura do traficante André do Rap

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na tarde desta quarta-feira (14) a sessão que vai analisar se o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, deve ser mantido livre ou voltar para a cadeia (acompanhe ao vivo abaixo).

Transmissão ao vivo: Sessão do STF

Transmissão ao vivo: Sessão do STF

No sábado (10), uma liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio Mello colocou o traficante em liberdade. Condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, André do Rap cumpria prisão preventiva desde setembro do ano passado.

Ainda no sábado, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar e determinou novamente a prisão. André do Rap não foi encontrado pela polícia. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em um jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia.

Na sessão, o plenário do STF vai se manifestar contra ou a favor de manter a decisão de Fux. Os 10 ministros que atualmente fazem parte da Corte devem se manifestar. Celso de Mello se aposentou na terça (13).

A expectativa, de acordo com o blog do Valdo Cruz, é a de que a maioria dos ministros concorde com o entendimento de Fux.

Discussão jurídica

O julgamento deve servir também para dar uma interpretação única ao artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso e que serviu como base para Marco Aurélio Mello determinar a soltura do traficante.

O ministro se baseou no artigo segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

Marco Aurélio Mello afirmou que, como não houve a reavaliação da preventiva, ficou demonstrado o “constrangimento ilegal” da prisão, o que, segundo o pacote anticrime, autoriza a soltura.

Para Fux, não houve nenhum fato novo desde a decretação da prisão e que a razoabilidade deve ser levada em conta ao se analisar a questão da revisão a cada 90 dias.

Segundo Luiz Fux, a soltura de André do Rap compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de acusado de altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.

André do Rap é um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo.

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