Luiz Fux mantém suspenso processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre


Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ação da Prefeitura de Porto Alegre que pedia a retomada da concorrência. Processo licitatório está suspenso desde julho. Prefeitura aguarde intimação. Mercado Público de Porto Alegre
Joel Vargas / PMPA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve suspenso o processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre, ao negar ação de suspensão de segurança com efeito suspensivo da Procuradoria-Geral do Município para retomar a concorrência. A decisão é da última quinta-feira (8).
A Procuradoria-Geral do Município informou ao G1 que ainda não tinha sido intimada da decisão até a publicação dessa matéria.
Fux entendeu que a suspensão da concessão não representa risco de prejuízos ao município, como alegado no recurso. “Da argumentação do requerente e dos elementos constantes dos autos não se vislumbra potencial lesão de natureza grave ao interesse público a ensejar a concessão da medida pleiteada”, aponta.
“Com efeito, não se revela plausível a argumentação do Município de que a suspensão temporária da licitação pretendida seria capaz de comprometer por si própria significativamente as finanças públicas municipais, seja porque o resultado do certame licitatório é incerto, seja porque eventuais investimentos na restauração do Mercado Público Municipal, a serem realizados pela empresa vencedora, se darão necessariamente de modo diluído no tempo”, afirma, na decisão.
A concessão está interrompida desde julho, por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, em uma inspeção especial aberta pelo órgão para averiguar a legalidade do processo. O município tentou reverter a decisão no Tribunal de Justiça, mas teve o pedido liminar negado. A prefeitura aguarda a análise de mérito do caso.
O edital prevê a concessão do Mercado Público por 35 anos à iniciativa privada, que ficaria responsável pelo restauro, manutenção e gestão do tradicional mercado do Centro da Capital. O valor do edital é de R$ 40 milhões, com outorga mínima de R$ 17 milhões. Duas propostas chegaram a ser entregues, mas não foram abertas pela prefeitura devido à decisão que paralisou o processo.